Leis aprovadas em Itapoá requerem atenção dos servidores
No dia 24 de julho, em pleno recesso, os vereadores de Itapoá fizeram uma seção extraordinária para votar projetos enviados pela Prefeitura. Dentre as propostas aprovadas, duas requerem atenção da categoria, a Lei Complementar 72/2018 e a 71/2018. Elas alteram atribuições de alguns servidores, modificam a estrutura administrativa da Prefeitura e criam cargos. Em princípio, o Sinsej chama a atenção para as seguintes mudanças:
– Operadores de máquinas pesadas passam a poder dirigir veículos leves: embora esta pareça uma modificação pequena, em Joinville ela representou a abertura para a terceirização do setor de obras. Com o passar dos anos, a Prefeitura transferiu servidores, deixou de realizar concursos e entregou o serviço a empreiteiras. É preciso atenção.
– Foram criados sete novos cargos concursados: essa é uma ação benéfica, exceto pela criação de uma Guarda Municipal. Em várias cidades, como em Florianópolis, essa estrutura reforçou a repressão aos trabalhadores que se mobilizam (inclusive servidores). A melhor forma de contribuir com a segurança da cidade seria investir os recursos públicos na educação, saúde, assistência social, geração de empregos etc. De qualquer forma, essa não é uma luta contra os trabalhadores que ocuparem os cargos, que serão tão explorados quanto os demais e têm todo o direito de serem representados pelo Sinsej.
– Foram criadas 12 novas divisões administrativas: isso certamente abrirá espaço para o mesmo número ou mais de chefias comissionadas. Fazer isso logo após uma campanha salarial em que não atendeu as necessidades dos servidores efetivos é uma medida escandalosa do prefeito Marlon Neuber.
O Sinsej repudia a aprovação dessas leis sem diálogo com a categoria. Os servidores que identificarem problemas com as alterações devem procurar a entidade.
