Todos à Câmara contra a privatização da Saúde
ATUALIZAÇÃO EM 1º/10: O PL 191/2018, que privatiza o serviço de diagnósticos da Saúde, está na pauta da reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda (1º/10). A previsão era que ele fosse votado na última semana, mas a Prefeitura atrasou o envio de correções no texto ao Legislativo. Os diretores do Sinsej estarão presentes, mas é importante que todos os servidores que tiverem disponibilidade compareçam e ajudem a exigir a rejeição do projeto. É provável que ele seja enviado ao Plenário ainda nesta segunda. A reunião da comissão começa às 15 horas e a sessão do Plenário às 17 horas.
Todos os servidores de Joinville estão chamados a comparecer à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24/9), a partir das 15 horas, para protestar contra a aprovação do PL 191/2018, de origem do Executivo, que privatiza o serviço de diagnósticos da Saúde. Os parlamentares, que apenas obedecem ao prefeito Udo Döhler, tentam aprovar esse projeto com urgência, para evitar a mobilização da categoria.
Essa é a entrega de um serviço-fim do município para a iniciativa privada e em nada difere da privatização de escolas, postos de saúde, entre outros. Inicialmente, os maiores prejudicados serão os trabalhadores do setor, que ficam totalmente na insegurança sobre seus postos de trabalho (o novo Centro de Diagnósticos só vai operar com contratados). No entanto, caso o governo não encontre resistência da categoria, o precedente certamente se espalhará para outras áreas.
A situação vai precarizar o atendimento à população, principalmente pela introdução da lógica do lucro sobre serviços essenciais. Além disso, o Ipreville sofrerá os impactos negativos da diminuição do número de trabalhadores estatutários.
O que diz o projeto?
O PL 191/2018 cede espaço dentro do Hospital São José para a instalação de um Centro de Diagnóstico Integrado operado por uma empresa privada, com um contrato inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 10.
Apesar do discurso do governo e de alguns meios de imprensa de que a concessão é restrita ao Hospital São José, o projeto é abrangente e pode atingir toda a rede de saúde do município, como os Pronto Atendimentos, Laboratório Municipal e postos de saúde. Também não há garantia de que ele represente aumento no número de atendimentos.
Como está o trâmite na Câmara?
No dia 17 de setembro, a Comissão de Legislação designou o vereador Cláudio Aragão (MDB) como relator do projeto. O fato de ele ser líder do governo na Casa antecipava sua posição favorável.
Nessa quarta-feira (19/9), as comissões de Saúde, Finanças e Legislação se reuniram em conjunto, de forma extraordinária, e todos os vereadores presentes manifestaram concordar com o projeto. O assunto só não foi a Plenário ontem mesmo por um problema de redação legal. Essa reunião foi chamada “a toque de caixa”, para evitar a presença dos servidores. Os diretores do Sinsej compareceram, registrando protesto contra o projeto e contra a pressa com que os vereadores estão tentando aprová-lo.
A diretora sindical, Deise Lima, repudiou que as comissões tenham ignorado o pedido de audiência pública protocolado pelo Sinsej. Ela lembrou o combate feito no início do ano pela categoria contra a extinção de cargos no Hospital São José e explicou que essa é a continuidade do projeto de privatização total da saúde. “Se é para construir um centro de diagnósticos, que ele seja cem por cento público”, exigiu. Deise também comparou a concessão dos serviços de saúde com o sistema de transporte da cidade, que a cada ano oferece um serviço mais caro e de pior qualidade à população.
A previsão agora é que o PL 191/2018 seja definitivamente votado pelas comissões em conjunto na segunda-feira, às 15 horas. Ele deve ser mandado a plenário no mesmo dia, para a sessão que acontece a partir das 17 horas. É indispensável a presença de todos os servidores que tiverem disponibilidade neste dia, mesmo que a partir do fim da tarde.
Todos à assembleia em 25/9
Independente da votação na Câmara de Vereadores ocorrer ou não na segunda-feira, a assembleia da categoria convocada para terça está mantida. Ela vai organizar a luta contra a aprovação ou pela revogação do projeto. Será às 19 horas, no auditório do Sinsej.
