Aprovação do Novo FUNDEB: mobilização popular garante uma conquista histórica para a educação

O Senado aprovou ontem (25), na íntegra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e constitucional. O projeto, aprovado por unanimidade, determina o aumento gradual dos investimentos federais para o fundo que passará dos 10% atuais para 23% a partir de 2026. Ele garante ainda 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação. Mas para que os efeitos da PEC passem a valer, é preciso construir uma lei que regulamente o Fundeb. Por isso é preciso manter a mobilização e a pressão popular para que o Congresso encaminhe a tramitação desta legislação com agilidade.

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