Congresso aprova piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022, que fixa um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta já foi promulgada e é uma segurança jurídica para o Projeto de Lei nº 2564/2020, que define alterações no piso dos profissionais de enfermagem.

A proposta estabelece o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A União, os estados e municípios terão até o final do ano para se adequarem aos novos valores. A receita para os pagamentos virá da União.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto de lei ainda depende de sanção do presidente da república. Caso ele não sancione a lei, ela volta para análise no Congresso, que pode acatar ou não o veto presidencial. A promulgação da PEC dá segurança para que a lei seja sancionada, já que ela inclui o piso no texto constitucional. Assim, evitam-se ações na Justiça sob a alegação de vício de iniciativa, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

O piso para a categoria era uma luta antiga, que se arrastava há cerca de 30 anos. A importância da valorização desses profissionais se tornou ainda mais evidente durante o período de pandemia, onde sua atuação foi fundamental para que a situação não fosse ainda pior.

Se sancionado, o projeto torna melhor as condições dos profissionais da área, uma vez que valoriza uma categoria que foi muito importante nos últimos dois anos. A PEC foi aprovada com 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta.

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