Ministro Barroso suspende o piso nacional da enfermagem

No último domingo (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república no mês de julho.
A decisão do ministro suspende a lei por 60 dias. A justificativa de Barroso é que a lei poderia causar demissões em massa e precarização dos serviços em hospitais. A decisão foi tomada após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) entrar com uma ação alegando que o piso seria insustentável.
Barroso solicitou uma análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
É necessário dizer que o projeto de lei do piso da enfermagem foi discutido em todas as esferas cabíveis. Passou por todas as comissões do Congresso, tanto de legalidade quanto de mérito, foi aprovada e sancionada. O momento de discussão da viabilidade financeira da proposta já passou. Os hospitais e municípios tiveram espaço para fazer suas reivindicações ou apresentar propostas para melhor formatação da lei. Superando esse estágio e visto que não há qualquer inconstitucionalidade na lei, não há motivos para ela ser suspensa pelo STF.
A função do STF não é legislar e nem decidir sobre a aplicação de leis aprovadas e sancionadas. O judiciário só poderia intervir se houvesse alguma questão inconstitucional na lei, o que não é o caso. Diante disso, a suspensão do piso da enfermagem por parte do ministro Barroso tem como única finalidade atender aos interesses dos hospitais e municípios que não querem cumprir a legislação.
Um ministro do STF interferir na decisão de outros poderes para defender interesses patronais é um ataque não só aos profissionais da enfermagem, mas a todos os trabalhadores. Após lutarem por anos por uma justa valorização, a categoria ainda tem que lidar com desmandos do tribunal que deveria garantir que a lei fosse cumprida. Mais uma prova de que os interesses da classe trabalhadora são sempre colocados em segundo plano quando se contrapõem aos empresariais e políticos.
Além das questões técnicas, é preciso lembrar a importância dos profissionais da enfermagem para os serviços de saúde e sua atuação fundamental durante o período de pandemia, que só reforçou o quanto a valorização da categoria é justa. Chamados de heróis na luta contra a Covid-19, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras não vivem só de reconhecimentos verbais. É necessária uma valorização financeira, em reconhecimento a sua importância.
Agora, a decisão será analisada pelos outros ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual.

One thought on “Ministro Barroso suspende o piso nacional da enfermagem

  • 15 de setembro de 2022 em 12:51
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    Capital x trabalho.
    A eterna luta entre o capital e o trabalho em relação ao piso dos profissionais da saúde mostrou a vitória nesse momento do capital.
    Os profissionais de saúde responsáveis na linha de frente no combate a pandemia do covid 19 foram os mais prejudicados na decisão do Ministro
    do STF.Os beneficiados são aqueles que defendem a privatização e a exploração do sistema de saúde pública!
    Os profissionais da saúde devem continuar lutando por seus direitos e por dias melhores!
    O voto consciente do eleitor pode decidir que tipo de saúde e educação pública você quer para você e os seus!

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