Sinsej apresenta proposta sobre vale-alimentação
O Sinsej protocolou na manhã desta quinta-feira (7) uma proposta de projeto de lei para regulamentar o pagamento do vale-alimentação que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. Outra reunião deve acontecer ainda na próxima semana para fechamento da negociação.
Na proposta, destaque para alguns pontos:
- O § 1º dispõe sobre locais de trabalho onde os funcionários recebem adicional de gratificação por produtividade, situação ocorrida na fábrica de tubos e unidade de pavimentação. O salário base desses servidores é inferior a R$1.500,00, mas excede um pouco quando somado às gratificações.
- § 3º – Possibilidade de opção por cartão-alimentação ou cartão-refeição.
- § 4º – O valor do auxílio não será considerado para cálculos de contribuição ou benefícios previdenciários.
- Art. 2º – O reajuste do valor do vale acontecerá na mesma época do reajuste salarial.
Confira a proposta na íntegra abaixo.
