Nota do CDH sobre a greve dos servidores
O Centro dos Direitos Humanos de Joinville vem à público para se manifestar sobre a greve dos servidores públicos de Joinville.
Os servidores públicos municipais deflagraram o movimento grevista em massiva Assembléia Geral da categoria, depois da Prefeitura Municipal fechar as portas para qualquer negociação. A proposta do Prefeito resume-se, simplesmente, em aumento zero para os trabalhadores no curso deste ano, apontando para um reajuste apenas em janeiro do próximo ano, ou seja, após os servidores acumularem um prejuízo por mais de um ano. A indignação no serviço público é generalizada.
Mas, não bastando a insultuosa proposta, o Prefeito Carlito Mers atenta agora contra a organização dos trabalhadores. Na última sexta-feira propôs ação judicial com pedido de liminar para proibir qualquer paralisação nos serviços de saúde, Centros de Educação Infantil, bem como para proibir qualquer manifestação nas proximidades de órgãos públicos. A liminar foi concedida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville que, aplicou ainda multa diária de R$ 50.000,00 contra o Sindicato, em caso de descumprimento da medida judicial.
O CDH repudia a atitude do Prefeito e apóia a greve dos servidores por entender, nos termos do artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todos tem direito à condições justas de trabalho, à condições justas de remuneração para o trabalho, bem como o direito de organização sindical para a proteção dos seus interesses.
Alega a Prefeitura estar preocupada com a manutenção dos serviços públicos para a população. Se tal preocupação de fato existisse, deveria, antes de afrontar os servidores e sua organização sindical, garantir-lhes justa remuneração e boas condições de trabalho. Essas são as condições indispensáveis para a manutenção de um serviço público de qualidade.
Desta forma, ciente do seu compromisso incondicional na defesa dos Direitos Humanos, o CDH declara todo apoio à luta dos servidores públicos municipais de Joinville, a todos os trabalhadores e suas organizações.
Joinville, 7 de maio de 2011.
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz
