Projeto sobre PAs traz avanços e mais divisões

A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores na última semana um projeto de lei criando gratificações de produtividade aos médicos e dentistas dos PAs, e instituindo o pagamento em dobro da hora plantão desses profissionais aos sábados, domingos e feriados. A proposta foi elaborada sem a presença do sindicato e, mesmo representando avanços para uma pequena parcela da categoria (médicos e dentistas), ignora todos os demais servidores dos PAs, cujo plantão ainda não foi regulamentado.

Paralelamente, o projeto cria mais nove funções gratificadas de auditor de nível superior (atualmente são cinco) e quatro de Coordenação de Especialidade Médica de PA.

Ele ainda amplia o adicional de sobreaviso para os seguintes cargos: médico patologista e técnico de enfermagem do Serviço de Verificações de Óbitos; médico psiquiatra em exercício no Centro de Atendimento Psicossocial III; analista de tecnologia da informação da Unidade de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; motorista do Conselho Tutelar; técnico em enfermagem lotado na Vigilância Epidemiológica; demais servidores em casos de risco iminente ou calamidade pública.

A proposta da Prefeitura traz avanços, mas mais uma vez peca na falta de diálogo com o sindicato e na forma como concede pequenos benefícios separadamente, dividindo as opiniões e a força na categoria. A intenção de minar a organização sindical dos servidores fica ainda mais evidente se consideradas as novas 13 funções gratificadas, que servem apenas para atrelar os “beneficiados” à Prefeitura.

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