Pacote de projetos dá entrada na Câmara

Aconteceu na tarde desta terça-feira (11/10) a reunião conjunta das comissões de Legislação, Saúde e Finanças, da Câmara de Vereadores, que convocou representantes do Executivo Muncipal e do Sindicato para discutir os Projetos de Lei (PL) da Administração Municipal que foram apresentados ao Legislativo na última semana.

Representando a Prefeitura, a Secretária de Gestão de Pessoas, Mácia Streit, prestou esclarecimentos sobre cada um dos projetos listados pelos vereadores. Na pauta da reunião estavam os PLs nº 262/2011, nº 54/2011, nº 57/2011, nº 58 e nº 59.

O Sinsej esteve presente na reunião com o objetivo de convencer os vereadores a realizar uma audiência pública para garantir o debate acerca das proposições e ampliar os avanços para mais setores da categoria. Um dos alertas suscitados pelo sindicato é para o fato de que apenas cinco projetos contém pelo menos nove proposições distintas, o que dificulta a sua apreciação e debate, até mesmo para os vereadores. A maior preocupações do sindicato é garantir que os avanços conquistados sejam aplicados o quanto antes, mas alguns pontos urgem maior debate com a categoria, seja para esclarecer seus objetivos ou estender a amplitude do benefício.

O Sinsej não é contra nenhum avanço ou ganho, salarial ou condições trabalho, de nenhum setor da categoria, mas pretende garantir que esse avanços não gerem mais disparidades e divisões entre os servidores.

Uma das justificativas da Prefeitura para estas concessões é de que os gastos da Prefeitura com a Folha de Pagamento caíram para 46,6% da Receita Corrente Líquida. Diante das destas condições financeiras é possível avançar mais. Inclusive o sindicato apontava essa situação de menor comprometimento quando a Prefeitura negou o reajuste salarial à toda a categoria três meses atrás. E esse índice é atingido quando 2% de reajuste já foi cencedido a toda categoria e outros 2% já estão previstos. Por isso a importância da audiência pública.

Os projetos foram encaminhados para relatoria nas respectivas comissões e deverão ter seus pareceres e apreciação na próxima terça-feira (18/10). Quando os vereadores deverão confirmar a realização da audiência pública.

Até o lá sindicato espera ser atendido pelo Executivo, já que ainda não obteve resposta à sua solicitação de audiência com o Prefeito, para encaminhar diretamente com o Executivo proposições que ampliem as propostas.