Prefeitura de Joinville responde Pauta

A Prefeitura de Joinville respondeu na última semana a contraproposta feita pelo Sinsej em relação à Campanha Salarial 2012. O Executivo reafirmou que pretende reajustar os salários no valor da inflação (INPC) mais 3% e que vai conceder o vale-alimentação a todos os servidores que ganhem até R$ 2 mil. O governo também concordou com a manutenção das gratificações nos períodos de afastamento. Porém, propôs não pagá-las durante as licenças-prêmio, o que é prejudicial para toda a categoria.

O Sinsej está pressionando para que haja uma audiência com o prefeito. Uma mesa de negociações é indispensável, pois a Prefeitura não tem respondido claramente às reivindicações. Ao contrário, tem se utilizado de subterfúgios, como consultas à Procuradoria ou comissões paritárias, para fugir do diálogo. O prazo estipulado pela Lei Eleitora para que sejam colocadas em prática as medidas acordadas está acabando. É hora de negociar!

Participe da assembleia geral, dia 15 de fevereiro, às 19 horas, no Sinsej.

Confira a resposta da Prefeitura ponto a ponto

1 – Reajuste da data-base.

Os servidores reivindicaram um reajuste no valor do INPC mais 5% de ganho real. A contraproposta da Prefeitura é do INPC mais 3% de ganho real, a ser pago a partir de 1º de abril.

2 – Reajuste do valor do vale-alimentação, na perspectiva de avançar no poder aquisitivo real do benefício, além de corrigir a perda acumulada desde 2010, ano da negociação do mesmo.

A Prefeitura não aceita corrigir a desvalorização inflacionária do ano de 2010, pois a lei que transformava a cesta básica em vale-alimentação só foi aprovada em 2011. O Sinsej entende que a correção deveria ser feita, pois a negociação ocorreu em 2010 e foi implantada com atraso por responsabilidade do Executivo. Além disso, a categoria solicita nesse item a elevação do valor do vale-alimentação. A Prefeitura aceita apenas a elevação do teto para recebimento, o que aumentará o número de beneficiados e contemplará os Agentes de Saúde Pública (cujo benefício foi cortado desde a aprovação da lei). O sindicato é favorável à ampliação do teto, mas, ao contrário do que afirma o ofício, não há negociação finalizada em relação ao valor do vale.

3 – Pagamento da insalubridade/impactos de aplicação do laudo ambiental da Quasa.

A Prefeitura esquiva-se dessa resposta, deixando sob responsabilidade do Judiciário, já que o Sinsej entrou com mandado de segurança coletivo.

4 – Regulamentação do pagamento do trabalho no recesso para os servidores dos PAs e demais setores, com vistas a superar os impasses gerados a cada ano, na época do recesso de final de ano.

A Prefeitura remete a estudos da Procuradoria, o que tem sido muito comum e conveniente para atrasar respostas.

5 – Pagamento das gratificações nos afastamentos legais dos trabalhadores, conforme acordo da Campanha Salarial 2011.

Nesse ponto a Prefeitura cede concordando em pagar as gratificações na maior parte dos afastamentos (como por motivos de saúde e para gestantes), mas exclui o pagamento durante a licença-prêmio. O que, para o Sinsej, é uma medida extremamente errada, que vai impactar inclusive na indenização dos que optam por vender o benefício. A licença-prêmio, como o próprio nome indica, é um prêmio, concedido pela assiduidade do trabalhador durante dez anos. Não há por que punir o servidor, diminuindo a remuneração nesse período.

6 – Ampliação das gratificações de Unidade Hospital e Alta Complexidade no Hospital São José (Segundo informações da direção do HMSJ, a proposta estaria com a Prefeitura, para análise do impacto financeiro).

Novamente a Prefeitura afirma que remeteu à Procuradoria, mas não informa o que está sendo analisado nem informa prazos. No final de 2011, o diretor executivo do HMSJ, Fabrício Machado, afirmou que uma proposta já estaria pronta e havia sido encaminhada à Prefeitura para a análise do impacto financeiro, mas não houve resposta. Esse é mais um ponto em que uma audiência é indispensável para que o Executivo não possa se utilizar de subterfúgios.

7 – Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (lei do piso do Magistério), no tocante às horas-atividade.

Em sua resposta, a Prefeitura reafirma ter implantado 20% de hora-atividade, desconversando mais uma vez quanto aos 33,33% que a lei determina e remetendo a discussão à comissão paritária PMJ e Sinsej. Esse grupo, cuja prerrogativa de convocar é da Prefeitura, reuniu-se pouquíssimas vezes em 2011 e, assim como a Procuradoria, tem sido usado como um instrumento de atraso das soluções. O Sinsej entende que não há necessidade de discutir mais esse que é um direito reconhecido em lei federal. É preciso cumprir.

8 – Retorno do acesso da pós-graduação aos professores ingressantes, haja vista avaliação positiva da Secretaria de Gestão de Pessoas, porém sem perspectiva de implantação.

A Prefeitura afirma que a SGP e a Secretaria de Educação estão estudando o impacto financeiro da proposta. A resposta não é coerente, já que o acesso à pós aos professores ingressantes sempre foi prática, eliminada pelo atual governo. A intransigência demonstrada reflete diretamente na qualidade de ensino, pois desvaloriza a qualificação dos profissionais.

9 – Regulamentação da lotação e do processo de transferência/remoção dos servidores.

A Prefeitura entende que a proposta “engessaria a administração”, o que demonstra a falta de interesse em ter uma administração transparente e democrática.

Leia a proposta na íntegra:

No dia 20 de outubro de 2010 os servidores municipais de Joinville aprovaram em assembleia a antecipação da Campanha Salarial 2012. A pauta de reivindicações da categoria, aprovada nesse dia, foi protocolada no início de novembro e respondida por meio de ofício no dia 12 de dezembro com uma proposta financeira de reajuste do INPC mais 3% de ganho real. Em 14 de dezembro, o Sinsej conseguiu uma reunião com a secretária Márcia Streit, que tem sido a voz do governo perante o sindicato, e arrancou a elevação do teto do vale-alimentação para R$ 2 mil, bem como a indenização de licença prêmio mensal de 20 servidores da lista geral e 4 do Hospital São José.

Diante disso, na assembleia do dia 15 de dezembro, os trabalhadores decidiram não votar a contraproposta da Prefeitura, mas insistir que ela fosse melhorada, elegendo pontos prioritários da pauta e reenviando-os ao Executivo.  Um novo documento com as nove principais reivindicações da categoria foi formulado pelo sindicato. A resposta é o ofício que chegou na última semana ao Sinsej, concordando com o pagamento das gratificações em períodos de afastamento, mas cancelando o direito durante a licença-prêmio.