Projetos sobre servidores de Itapoá
Três projetos de lei que influenciarão a vida dos servidores de Itapoá foram discutidos nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores na última semana. Os diretores do Sinsej estiveram presentes, defendendo o interesse dos trabalhadores, mas as considerações da entidade não foram acatadas pelos parlamentares.
Para se transformarem em leis, os projetos precisam ser votados em Plenário. Porém, ainda não há data prevista. Fique atento às informações do Sinsej e ajude a pressionar os parlamentares.
Conheça a posição do sindicato para cada projeto:
PL 48/2011 – Cria oito vagas para monitores de laboratório e sete para bibliotecários. O Sinsej tem acordo com a proposta, mas argumentou que o ideal seria que o cargo de monitor exigisse nível superior, visando à qualidade do ensino e do quadro funcional da Prefeitura.
PL 49/2011 – Extingue 15 vagas de professores no município. O sindicato posicionou-se contra essa proposta, pois considera a extinção de postos de trabalho desnecessária e prejudicial ao serviço público. A luta dos servidores é sempre buscando a ampliação do quadro funcional.
PL 70/2001 – Incorpora o abono hoje já pago aos profissionais do magistério, de 13,21%, aos vencimentos. O Sinsej é a favor da medida, pois ela permite que esse valor seja computado em férias, 13º, aposentadorias etc. Porém, o projeto apresenta um grave problema de redação. Ele exclui dessa incorporação os servidores que ainda não concluíram o estágio probatório. A maneira como o projeto foi escrito divide os professores, não especificando se os trabalhadores novos receberão o abono ou serão enquadrados em uma nova tabela salarial.
