Em defesa de uma empresa pública de transporte

O transporte coletivo de Joinville está em vésperas de ser licitado. Esse serviço nunca passou por um processo de concorrência pública e vem sendo concedido às empresas Gidion e Transtusa desde a década de 60. No ano passado, a Prefeitura contratou a empresa de consultoria ProFuzzy para realizar um estudo sobre o perfil do sistema e preparar um processo de licitação. O plano do Executivo é conceder o serviço a uma empresa ou consórcio privado por 15 anos, com possibilidade de prorrogação para mais 15. Porém, essa proposta não agrada os movimentos sociais da cidade, que defendem a criação de uma empresa pública de transporte.

Ouvir a população

As principais dificuldades enfrentadas pela população em relação ao transporte dizem respeito à qualidade dos ônibus, horários, itinerários e preço da tarifa. Outra necessidade, histórica na cidade, é a gratuidade do transporte para estudantes, bem como para idosos entre 60 e 65 anos. Para a advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, a abertura de licitação por si só não resolve os problemas enfrentados pela população: “A licitação poderia até ser necessária num período de transição, mas não deveria ser, como está sendo hoje, o foco da intervenção do poder público na questão do transporte”.

Cynthia acredita que a Prefeitura deveria ter uma postura mais ousada e abrir um processo de debate democrático para eleger qual modalidade de transporte a população deseja. O CDH é uma das entidades que compõe o Comitê Popular de Lutas de Joinville, do qual o Sinsej faz parte. Esse grupo reúne organizações estudantis, comunitárias, sindicais e políticas da cidade em torno de reivindicações populares em diversas áreas sociais.

Valorizar serviço público

Até o momento já foram realizadas duas audiências públicas sobre o assunto na Câmara de Vereadores de Joinville. Nas falas abertas à comunidade predominou o pedido de criação de uma empresa pública de transporte. Porém, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville, Vladimir Constante, afirma que a Prefeitura descarta essa possibilidade: “Empresa pública não garante qualidade para o usuário”. De acordo com ele, o governo entende que esse modelo não possui a agilidade e as condições necessárias para oferecer um transporte de qualidade ao longo do tempo.

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, contradiz a argumentação. Ele acredita que uma empresa gerida pela Prefeitura garantiria à população a continuidade do serviço, além da segurança de que os usuários não seriam explorados com preços exorbitantes. “Afinal, o serviço público não tem a finalidade do lucro como uma empresa privada”, explica.

Para o Sinsej, a primeira medida a ser adotada pelo Executivo deveria ser a constituição de uma empresa pública, que aos poucos absorvesse a responsabilidade do serviço, até garantir a cobertura completa.

Subsídio

A proposta de implantação de um sistema de tarifa zero também surgiu nas audiências públicas. O Sinsej acredita que a medida seria benéfica, desde que não fosse acompanhado pela manutenção de uma empresa privada na operação do transporte e pelo escoamento direto de dinheiro público para subsidiar o serviço e o lucro das concessionárias.

Porém, é exatamente para esse caminho que o atual processo de licitação aponta. De acordo com Vladimir, a opção da Prefeitura é conceder o serviço a apenas uma empresa ou consórcio privado e deixar a possibilidade de subsídios prevista no contrato para possibilitar futuras gratuidades.

Participação

De acordo com o Ippuj, as próximas audiências públicas acontecerão em junho, mas ainda não têm datas marcadas. O Sinsej deixará os servidores e a comunidade informados assim que elas forem divulgadas. A participação de um grande número de pessoas nas audiências é fundamental.

*Ouça esta reportagem completa na quinta edição do Sinsej Informa.