Jurídico do Sinsej defenderá funcionários do Ittran

A Promotoria Pública de Joinville entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça questionando alguns artigos da lei que transformou a Conurb em Ittran. Todos os questionamentos do procurador Affonso Ghizzo Neto foram relacionados à transposição dos servidores. Para ele, é preciso exonerar os atuais trabalhadores e abrir novo concurso.

Foram citados na ação movida pela procuradoria apenas o prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e Procurador Geral do Município, mas o Sinsej vai pedir para tomar parte no processo e defender os servidores.

Os atuais trabalhadores prestaram concurso público para serem contratados pela Conurb e já acumulam anos de serviços prestados ao município. De acordo com o advogado do Sinsej, Francisco Lessa, há um “evidente exagero da promotoria” e não existem motivos para que a constitucionalidade da transposição seja questionada.