Ameaças à hora-atividade nos CEIs

A Secretaria de Educação de Joinville (SE) expediu um ofício que determina modificações na forma de cumprimento dos 20% de hora atividade na Educação Infantil. Por meio dele, tenta-se impor que elas sejam preenchidas com diversos compromissos escolares, tais como: reuniões pedagógicas, formação continuada organizada pela escola ou pela SE, atividades com as famílias e comunidade em geral. Na prática, além de não cumprir a Lei Federal 11.738, que garante aos professores 33,33% de hora-atividade, a prefeitura tenta reduzir ainda mais este direito.

Além disso, o documento informa que haverá diminuição de trabalhadores em sala de aula, com a dispensa de professores volantes. No quadro integral das turmas de 1º e 2º períodos, onde hoje há dois professores de 40 horas, cada vez que um sair para cumprir sua hora-atividade o outro ficará sozinho. No quadro parcial das turmas de maternal II a situação é ainda pior. Nelas, quando o professor se ausentar, um auxiliar de educador cuidará da turma. Nos dois casos a atitude da prefeitura dificulta o cumprimento de hora atividade dos trabalhadores, mas a segunda situação beira a irresponsabilidade, pois os auxiliares não têm atribuição de ficar sozinhos com as crianças em salas de aula.

Primeiramente, o Sinsej esclarece que ofícios não têm valor legal, pois a jornada de trabalho dos servidores só pode ser regulada por meio de modificações de leis específicas ou do estatuto da categoria. O sindicato pedirá que a SE revogue este documento e vai distribuir adesivos que manifestam a indignação dos servidores.

Caso a solicitação não seja atendida, será convocada uma assembleia com os servidores do setor no início do próximo ano. Eles serão convidados a se mobilizarem, inclusive não iniciando o ano letivo na data planejada.

A hora-atividade é dos professores e deve ser utilizada para formação pessoal, preparação de aulas e avaliações, correções, entre outras atividades que o trabalhador julgar necessário. Todos os professores da rede devem se mobilizar contra estas medidas, sob o risco de elas serem implementadas sem resistências no restante da Educação Infantil e também no Ensino Fundamental.

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