Servidores do Ittran sofreram cortes de salários
Os servidores do Ittran tiveram cortes de salário na folha de pagamento de março, paga no início de abril. Isto porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional* o reenquadramento que ocorreu quando a Conurb tornou-se Ittran. Naquele momento, como a tabela salarial dos servidores da companhia era diferente da do município, os salários foram reajustados em patamar imediatamente superior. A decisão também pede a devolução dos valores já recebidos.
A procuradoria jurídica do instituto informou que está elaborando uma minuta de projeto de lei para corrigir as perdas a partir do próximo mês. Quanto ao que já foi pago, em primeira análise, os advogado do Sinsej, Francisco Lessa acredita que há jurisprudências para que não haja necessidade de devoluções. Ao meio dia de hoje (5/4) ocorreria uma reunião entre a diretoria, o setor jurídico e o departamento de recursos humanos do Ittran.
O Sinsej divulgará novas informações assim que possível e vai agendar uma reunião com a direção do Ittran para a próxima semana. Se necessário será convocada uma assembleia com os trabalhadores.
* A decisão foi proferida no Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2012.05.3647-8.
