Projetos de lei sobre a greve devem ir à Câmara

O Sinsej participou nesta manhã (18/6) da segunda reunião da mesa de negociação permanente com o governo depois da greve. A prefeitura apresentou as propostas de projetos de lei para o reajuste do vale-alimentação e para a reposição dos dias de greve. A administração comprometeu-se a enviá-los até quinta-feira para a Câmara de Vereadores.

Mesmo sem a aprovação dos projetos, a reposição das horas está valendo nos moldes do acordo de greve. O projeto virá apenas para definir regras claras, garantindo em lei as formas de reposição. Com relação ao vale-alimentação, se o projeto não for aprovado até o dia 25, fica valendo o valor anterior ainda. O pagamento da nova importância, com o novo teto e com os valores retroativos a maio e junho devem ser feitos em julho.

O Sinsej fez a solicitação à prefeitura para encaminhar isso o mais rápido possível, sugerindo levar o projeto em regime de urgência para a Câmara de Vereadores. Também propôs que fosse analisada a possibilidade de efetuar-se o pagamento com os novos valores ainda este mês, mesmo sem a aprovação do projeto. A administração comprometeu-se em analisar essa possibilidade. Caso o projeto não seja aprovado, o Sinsej entende que deve-se respeitar a lei vigente, conquistada na greve de 2010, a qual garante o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em maio. Nesse caso, a diferença do novo valor deveria ser paga quando a nova lei entrar em vigor.

Com o acordo de greve fechado no dia 24, o sindicato lamenta que o poder Executivo tenha apresentado apenas agora essas propostas, arriscando atrasar mais uma vez o pagamento do vale-alimentação. A entidade entende que o município está disposto a proceder da melhor forma possível e reforça sua intenção de contribuir nesse objetivo.

O governo atendeu ao pedido do sindicato e, para efeito da reposição das horas em greve, aquelas repostas aos sábados valerão 50% a mais e as de domingo, 100%. Apesar disso, os representantes do Sinsej foram informados que a prefeitura continuará considerando as gratificações de função no cálculo do vale-alimentação. Com relação à inclusão das horas termo do Magistério no teto do vale-alimentação, os representantes do governo disseram que ainda não fizeram a avaliação sobre o impacto disso nos gastos do município.

A prefeitura comprometeu-se a fazer a próxima reunião da mesa de negociação na segunda semana de julho, com a data pré-agendada para o dia 9. Nessa reunião, devem ser apresentados os projetos de lei que ainda não estão totalmente concluídos, como o da regulamentação das horas termo do Magistério, regulamentação do acúmulo de férias e regulamentação da lotação e transferência.