Queremos hora-atividade já!
Por Ulrich Beathalter*
Desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi aprovada, em 1996, o país aguarda um salto de qualidade no sistema educacional brasileiro. A LDB, um avanço naquele momento, levantou questões importantes, redimensionou a estrutura da educação básica, fortaleceu conceitos, mas pecou em não quantificar o financiamento da educação e nem a “valorização” dos profissionais do magistério – um de seus maiores princípios.
E assim o Brasil assistiu à universalização do Ensino Fundamental, às custas do sucateamento generalizado das redes de ensino. Em paralelo, o Ensino Médio cambaleia enquanto a Educação Infantil está a anos-luz de atingir o objetivo de atender a todas as crianças desta nação. A profissão do Magistério, que já foi motivo de honra e orgulho, aos poucos passa a ser desprezada e evitada pelas novas gerações.
Foram precisos 12 anos para se criar outra Lei, a Lei do Piso Profissional Nacional do Magistério, Lei 11.738/08, para regulamentar uma das brechas da LDB. O intuito da “Lei do Piso” é finalmente fazer justiça histórica com os mestres, aplicando um “salário mínimo” para a profissão e implementando 33,33% de hora-atividade na jornada semanal do profissional.
O valor usado como base do Piso salarial, em 2008, foi R$ 850,00. Uma ninharia, porém comemorado com euforia pela maioria dos educadores que, por incrível que pareça, ganhavam menos do que isso país afora. Agora, o que mais assusta não é a timidez do governo com a “valorização” dos profissionais. O que choca e deixa indignado é o descumprimento escancarado desta Lei pela maioria dos governadores e prefeitos – inclusive em Joinville, Manchester catarinense.
É isso mesmo. Apesar de uma “esmola”, os governos se negam a pagar, mas estão longe de ruborizar ao continuar mentindo em seus discursos que propalam a educação como prioridade de seus mandatos. Já se vão mais de cinco anos de vigência da Lei e os trabalhadores em educação continuam lutando para assistirem ao cumprimento do mínimo.
De 2008 para cá, o valor do piso vem sendo reajustado. De R$ 850,00 passou para R$ 1.567,00 em 2013. E muitos profissionais ainda não recebem este valor. Em Joinville, auxiliares de educador, que atuam nos Centros de Educação Infantil, ainda amargam piso salarial inferior ao previsto na Lei Federal. Além disso, a hora-atividade de 33,33% é completamente ignorada pelo governo.
E é na hora-atividade que hoje reside a maior reivindicação do Magistério. Todo profissional sabe da importância da hora-atividade para a qualidade de vida e de trabalho nas Unidades Escolares. A implantação do percentual de hora-atividade previsto na Lei 11.738/08, apesar de não ser o ideal, reduziria enormemente o acúmulo de tarefas de todos os profissionais. Urge que os mestres tenham tempo reservado na jornada de trabalho para fazer pesquisa, preparar suas aulas ou intervenções pedagógicas, corrigir trabalhos, provas e demais materiais e produções discentes. Isso permitiria vida social a esse trabalhador, que não comprometeria mais as noites, finais de semana ou feriados com amontoados de papéis da burocracia escolar.
Por outro lado, a implantação da hora-atividade é o caminho mais curto para a melhoria da qualidade do ensino dispensado às nossas crianças e adolescentes. Com tempo na jornada para pesquisa e preparação, as aulas de todos os professores tendem a ser mais elaboradas e pedagogicamente desafiadoras. Com tempo, os educadores poderão selecionar mais e melhores materiais, revisar seus conteúdos, aprimorar técnicas de intervenção, resultando num processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico e produtivo.
A redução do trabalho extra-jornada (correção e preparação de aulas em casa) também aliviará o trabalhador da enorme tensão diária, causa de inúmeras enfermidades e da Síndrome de Burnout – reconhecidamente grandes causadores do absenteísmo e adoecimento na profissão.
Por fim, ao se implantar os 33,33% de hora-atividade todo mundo ganha. Ganha o profissional, em qualidade de vida e de trabalho. Ganham os alunos, com aulas mais ricas e desafiadoras. Ganha o governo, com redução de investimento nas contratações de substitutos. Mas ganha muito mais o nosso país, dando o primeiro grande passo para um verdadeiro salto na qualidade do ensino, que pode revolucionar nossa condição. Claro que, aliadas ao cumprimento desta Lei, outras medidas precisam ser tomadas urgentes, inclusive relativas à valorização dos profissionais. O primeiro passo precisa ser dado. E que não demore mais 12 anos para a universalização de toda a educação básica, com educação pública, laica e, principalmente, de qualidade.
* Ulrich é presidente do Sinsej
