Reajuste e vale-alimentação já estão na Câmara
A Prefeitura de Joinville protocolou na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17/6) uma emenda que trata sobre o reajuste salarial acordado e o aumento do vale-alimentação, bem como do teto salarial limite para recebimento deste benefício. O documento modifica e complementa o projeto de lei 134/2014, que previa apenas a correção da inflação. O Sinsej conferiu o texto da matéria antes de a procuradoria enviá-la ao Legislativo.
Agora, os parlamentares precisam dar agilidade à aprovação do projeto, para que os valores já sejam reajustados na folha de junho. A reposição da inflação, de 5,82%, será paga retroativa a maio. O ganho real de 1,18% será sobre o vencimento base de dezembro, a ser pago na folha de janeiro de 2015.
O vale-alimentação passará a R$ 234,36, também retroativo a 1º de maio, e será pago no dia 20 de cada mês. Para os servidores do magistério, que cumprem jornada semanal por módulo, o benefício passará a ser pago nos seguintes termos:
a) 30 a 40 horas: R$ 234,36.
b) 20 horas: R$ 146,47.
c) 10 horas: R$ 87,89.
O número de servidores que receberão este benefício será elevado progressivamente, até janeiro de 2015, da seguinte forma:
a) A partir de 1º de maio de 2014 receberão todos os trabalhadores cujo vencimento vai até R$ 3.120.
b) A partir de 1º de setembro de 2014 receberão todos os trabalhadores cujo vencimento vai até R$ 3.480,00.
c) A partir de 1º de janeiro de 2015 receberão todos os trabalhadores cujo vencimento vai até R$ 4.381,89 (piso do grupo salarial 15).
Outra conquista deste ano, que passa a valer com a aprovação do projeto, é a desconsideração das gratificações na linha de corte para recebimento do vale-alimentação. Essa regra passa a valer a partir de janeiro de 2015.
Na mensagem que a Prefeitura enviou à Câmara anexada à emenda, ela informa que em breve serão apresentados outros projetos de lei envolvendo as demais vantagens ou condições negociadas.
Leia o projeto e a emenda aqui na íntegra aqui.
Atualizado dia 18 de junho, às 8:49.
