Prefeito Udo, cumpra os acordos da greve
A Prefeitura de Joinville está demorando para cumprir o prometido no fim da greve. O governo já deveria ter concluído a elaboração de um projeto contendo diversos itens do acordo, mas estacionou a discussão dele com o sindicato por impasses sobre a licença-prêmio e a gratificação dos trabalhadores da Casa da Mulher e do Abrigo Infanto-juvenil.
Atualmente, a indenização para quem decide vender a licença-prêmio é de 75% do valor total que seria recebido durante o gozo. Utiliza-se como base de cálculo a remuneração, que é definida pelo Estatuto dos Servidores como a soma do salário, dos triênios (adicional por tempo de serviço) e das gratificações (vantagens). Com a greve deste ano, conquistou-se a indenização de 85%. Porém, no artigo que regulamenta este assunto no projeto em elaboração, o governo tenta redefinir o que é remuneração, descrevendo-a como salário mais triênios. Todas as gratificações são excluídas da conta, exceto os adicionais recebidos por quem já foi comissionado e pelos procuradores do município.
O texto tem sido defendido nas reuniões principalmente pelo procurador Edson Roberto Auerhahn, cujo posicionamento em relação aos direitos dos trabalhadores já foi muito criticado pelo sindicato. Para o Sinsej, esta interpretação é um ataque sério à licença-prêmio. “Enquanto tenta fazer uma lei que é incoerente com o próprio Estatuto e prejudica a maior parte dos servidores, a Prefeitura novamente beneficia um setor bem restrito da administração”, explica o diretor do sindicato, Josiano Godoi.
O procurador insiste ainda em não incluir no projeto outro acordo da greve: a obrigação de que a Prefeitura conceda o gozo da licença-prêmio em no máximo seis meses após o requerimento do servidor. Para ele, a regulamentação não seria necessária. Para o Sinsej, não prever em lei significa possibilitar o descumprimento.
O terceiro impasse que está atrasando a conclusão do projeto é a extensão da gratificação de alta complexidade paga aos servidores do Hospital São José para os trabalhadores da Casa da Mulher e do Abrigo Infanto-juvenil. Em uma das reuniões com o sindicato após a greve, a equipe de governo afirmou que seria necessário fazer um escalonamento por cargos para pagar este benefício. Em outro encontro, disse que as escalas de trabalho destes servidores não está correta. “A secretaria ainda não conseguiu explicar ao sindicato qual foi o problema encontrado, o que parece ser apenas a busca de um motivo para não cumprir o acordo”, afirma Josiano. O prefeito Udo Döhler não está participando das reuniões.
A secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonesse, comprometeu-se a marcar a data de uma nova reunião com o sindicato até hoje (23/7), mas não o fez. O sindicato continuará cobrando a Prefeitura, informando os trabalhadores e não aceitará nada menos do que o total cumprimento do acordo.
Até o momento foram aprovados os projetos de reajuste salarial e de aumento no valor e no teto do vale-alimentação (progressivamente). O projeto que trata da reposição dos dias parados está tramitando na Câmara de Vereadores com uma emenda do vereador Adilson Mariano (PT) para que o período entre 31 de maio e 12 de junho também possa ser compensado. O Legislativo está em recesso até 4 de agosto.