Projeto sobre reposição está em pauta na Câmara
O projeto de lei sobre a reposição das horas da greve, de origem do Executivo, foi pautado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores na tarde de segunda-feira (4/8). Também foi discutida a emenda do vereador Adilson Mariano (PT), que pedia a possibilidade de compensação do período entre 31 de maio e 12 de junho.
O Sinsej esteve presente e a sala das comissões ficou repleta de servidores. Os vereadores não votaram um parecer alegando que sindicato e Prefeitura deveriam voltar a conversar.
Como já havia uma reunião com o governo agendada para a manhã de ontem, sobre os demais acordos da greve, o assunto da reposição foi trazido à tona. Apenas a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, e o procurador Edson Roberto Auerhahn participaram do encontro. De acordo com a secretária, “o prefeito já se posicionou [negativamente] em relação a isso”. O Sinsej tornou a insistir e protocolou ofícios com ela e na Prefeitura. “Estamos deixando claro que a categoria está disposta a repor os serviços à comunidade”, disse o vice-presidente da entidade, Tarcísio Tomazoni Júnior.
Se o prefeito Udo Döhler não voltar atrás nos próximos dias, o projeto deve retornar ao trâmite na Câmara. Quando isso acontecer, será preciso grande número de trabalhadores no Legislativo para pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda.
O relator do parecer da comissão de Legislação é o vereador Maurício Peixer (PSDB) e, ontem, ele afirmou que considera a emenda ilegal, por gerar impacto financeiro ao município. Tomazoni e Mariano argumentaram que pagar o salário integral dos servidores que já existem e deixá-los fazer seu trabalho não é aumentar despesas. Eles também questionaram como a Prefeitura justificará o não cumprimento de 200 dias letivos na educação e a não reposição dos demais serviços represados durante a greve. “Essa casa tem autoridade política e responsabilidade com a comunidade para tomar essa decisão”, disse Tomazoni.
O sindicato continuará informando os servidores e convocará uma mobilização na Câmara assim que necessário.
