Aprovado projeto com acordos da greve
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23/9), em segunda votação, o projeto de lei complementar 35/2014, sobre acordos da greve dos servidores de Joinville de 2014. Agora, ele segue para a sanção do prefeito Udo Döhler.
Com a aprovação do projeto, os agentes comunitários de saúde terão direito ao adicional por tempo de serviço recebido pelo restante da categoria. Também passa a ser permitido que eles recebam adicionais de insalubridade e periculosidade, caso o laudo ambiental indique que existe frequente exposição a esses fatores em seu trabalho.
![Três comissões da Câmara analisaram o projeto I Foto: Johannes Halter](https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/wordpress-direta/sites/141/wp-content/uploads/2020/11/17100826/2014-09-DSC07921-300x225-1.jpg)
No Hospital Municipal São José, a gratificação por alta complexidade passará a ser paga aos psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros, técnicos em radiologia, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalhem no Centro de Tratamento de Queimados, Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico Ambulatorial, Serviço de Urgência e Emergência, Unidade Renal e Unidade de Terapia Intensiva. Além disso, ainda no São José, o cargo de atendente hospitalar passará a ser de agente administrativo, elevando o nível salarial desses profissionais.
Também consta no projeto a ampliação do percentual de adicional noturno. Assim, o serviço prestado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte passará a ter o valor-hora acrescido de 30% e não mais de 20%.
O PLC 35/2014 corrige ainda um problema no Estatuto dos Servidores, garantindo que os servidores que gozarem a licença-prêmio por assiduidade não sofram prejuízos na aquisição das férias. O período dessa licença está sendo modificado para três meses a cada cinco anos e sua indenização – no caso de o servidor optar por não gozar – aumentará dos atuais 75% para 85% da remuneração.
Já os antigos servidores da Conurb, que foram incorporados pelo Ittran e depois pelo Detrans, terão o tempo de serviço na antiga companhia considerado para a licença-prêmio.
Demais acordos da greve
![Projeto foi aprovado em primeira e segunda votações I Foto: Sabrina Seibel](https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/wordpress-direta/sites/141/wp-content/uploads/2020/11/17100647/2014-09-140922-2-300x200-1.jpg)
Os demais itens acordados ao fim da greve dos servidores, em junho deste ano, não precisam de lei para serem implementados. Diversos agentes administrativos do Hospital São José terão a carga horária reduzida de 35 para 30 horas semanais a partir de 1º de outubro. Nas escolas, os servidores com esse mesmo cargo deverão ter a jornada reduzida em 2015.
Há ainda outras questões a serem encaminhadas. De forma imediata, a Prefeitura está atrasada em apresentar um cronograma de implementação de 33,33% de hora-atividade. Hoje, ela concede 20% e o acordo prevê um escalonamento do percentual restante até 2019. Além disso, o governo precisa apresentar um estudo sobre acesso por qualificação para todos os servidores.