Mais acordos da greve estão em lei
Diversos acordos da greve dos servidores de Joinville, ocorrida entre 19 de maio e 12 de junho deste ano, já estão garantidos em lei. Após várias discussões, a Câmara de Vereadores aprovou em 23 de setembro e o prefeito Udo Döhler (PMDB) sancionou no dia seguinte a lei complementar 423/2014.
Agora, os agentes comunitários de saúde passam a ter direito ao adicional por tempo de serviço recebido pelo restante da categoria. Também se torna permitido que esses trabalhadores recebam adicionais de insalubridade e periculosidade – caso o laudo ambiental reconheça que existe frequente exposição a esses fatores em seu trabalho.
No São José, a gratificação por alta complexidade será estendida para mais servidores e o cargo de atendente hospitalar transforma-se em agente administrativo, elevando o nível salarial desses profissionais.
A lei também garante que o gozo da licença-prêmio não prejudique a aquisição de férias. O período dessa licença passa a ser de três meses a cada cinco anos e sua indenização aumenta de 75% para 85% da remuneração.
O adicional noturno aumenta de 20% para 30% e os antigos servidores da Conurb terão o tempo de serviço na antiga companhia considerado para a licença-prêmio.
Demais acordos da greve
O restante dos ganhos obtidos com a paralisação de 2014 não precisam de legislação para serem implementados. Diversos agentes administrativos do Hospital São José terão a carga horária reduzida de 35 para 30 horas semanais a partir de 1º de outubro. Nas escolas, os servidores com esse mesmo cargo deverão ter a jornada reduzida em 2015.
Há ainda outras questões a serem encaminhadas. De forma imediata, a Prefeitura está atrasada em apresentar um cronograma de implementação de 33,33% de hora-atividade. Hoje, ela concede 20% e o acordo prevê um escalonamento do percentual restante até 2019. Além disso, o governo precisa apresentar um estudo sobre acesso por qualificação para todos os servidores e decretar que a licença-prêmio seja concedida em até seis meses após o requerimento.
