Eleição da presidência da Câmara de Vereadores

Na próxima terça-feira (16/12), a partir das 17 horas, haverá a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joinville.

Em diversas oportunidades os servidores municipais já atestaram a importância do Legislativo para as lutas da categoria. Todas as grandes decisões que envolvem o funcionalismo e o serviço público da cidade precisam do parecer dos parlamentares. Assim foi em meio às greves, em votações de projetos de lei com benefícios ou ataques, em discussões sobre a terceirização de serviços, em alterações no plano de carreira, entre outras questões.

Este ano, o vereador Adilson Mariano se candidatou à presidência da Câmara, sob a base da plataforma política que pode ser lida abaixo. Este parlamentar esteve ao lado dos servidores em todas as mobilizações da categoria e tem sido um defensor intransigente do serviço público. Ele também se diferencia por apresentar um programa de mandato claro, ao contrário dos demais candidatos.

Diante disso, o Sinsej convida todos os trabalhadores da Prefeitura de Joinville a lotarem a Câmara de Vereadores na próxima terça-feira para acompanhar a eleição. A escolha é feita pelos próprios parlamentares, mas a presença da comunidade é de fundamental importância.

Leia a plataforma completa:

Plataforma de Luta – Fazer da Câmara de Vereadores de Joinville uma Tribuna dos Anseios Populares

A Câmara de Vereadores de Joinville, em regra, nos 14 anos em que atuo na Casa como vereador, gasta praticamente todo o seu tempo funcionando como verdadeiro cartório de homologação dos interesses do Poder Executivo, ao invés de organizar e utilizar suas energias na defesa dos interesses do povo joinvilense, naturalmente da maioria mais necessitada, e ainda no seu papel efetivo de fiscalização das ações da Prefeitura Municipal.

Por isso é que assuntos essenciais como os serviços públicos em geral, em especial o Transporte, Saúde, Educação, Moradia (com destaque para a regularização fundiária das áreas historicamente ocupadas na cidade) e Mobilidade Urbana (pavimentação e transporte coletivo público, por exemplo), são tratados como de importância secundária.

Assim também, no momento em que anualmente se discute e se aprova o orçamento municipal, hora de destinar os recursos públicos para os serviços públicos de maior relevância, o assunto é tratado de forma burocrática e acessória. Os interesses do povo trabalhador e da juventude não são a prioridade.

Por esta razão e para ajudar a mudar essa situação é que coloco meu nome à disposição para ser candidato à presidência da Câmara de Vereadores de Joinville, na eleição que ocorrerá em 16 de dezembro de 2014. O principal objetivo da apresentação de minha candidatura é construir um diálogo com o povo trabalhador e com a juventude que aqui mora, estuda e trabalha, produzindo com seu esforço diário as riquezas de Joinville, para que eles compreendam o papel que o Parlamento ocupa na sociedade e se apoderem do espaço desta Casa para fazer dela um verdadeiro ponto de apoio para suas lutas.

Proponho fazer da Câmara de Vereadores de Joinville uma verdadeira tribuna de defesa dos direitos e interesses legítimos da classe e apresento abaixo propostas baseadas nas necessidades mais elementares do povo trabalhador desta cidade. Sabendo das limitações do Parlamento, sobretudo em uma sociedade capitalista, apresento tais pontos como elementos que nortearão muita mobilização e luta, com a ajuda insubstituível de trabalhadores e jovens de nossa cidade.

Acima de tudo a candidatura de um marxista para a presidência do Legislativo tem por objetivo construir um diálogo efetivo com os joinvilenses, para além das paredes da Casa.

1. MOBILIDADE URBANA

– Planejamento e imediata implementação de pavimentação para todas as vias públicas

– Fim da permissão do transporte coletivo urbano; que este serviço público seja prestado pelo mu-nicípio

– Que os veículos da atual frota, com mais de cinco anos de uso, sejam transferidos pelas permissi-onárias ao Poder Público, para utilização nos serviços públicos e em especial nas escolas

– Tarifa zero já

2. SAÚDE

– O Poder Executivo tem a responsabilidade de projetar o fim da demanda reprimida no setor de saúde de Joinville, pois são milhares de cidadãos com consultas, procedimentos e cirurgias histori-camente atrasadas

– O dinheiro público necessariamente tem que ser investido no setor público de saúde, sem um centavo para os particulares e as ditas ‘organizações sociais’ (OSs);

– A prevenção é inadiável no setor de saúde; o programa de saúde da família deve ser estendido para todos os bairros da cidade, com materiais, medicamentos e profissionais suficientes

3. EDUCAÇÃO

– A Prefeitura Municipal de Joinville tem que garantir que nenhuma criança ou jovem fique fora da escola, com planejamento para a escola em tempo integral

– Atualmente entre 3 e 4 mil crianças não encontram vagas nos centros de educação infantil públicos, não se justificando a compra de vagas pelo Executivo nos CEIs da rede privada

– Nenhum recurso público ao setor privado de educação, devendo esta parte do orçamento ser utilizada na construção de novos estabelecimentos públicos

– Na hora da discussão e aprovação do Orçamento o Legislativo tem que olhar para isso

– Tendo em vista o estado de catástrofe das escolas estaduais de Joinville, uma ampla campanha deve ser organizada em direção ao governo do estado, para recuperar as escolas, dotando as mesmas de cancha de esporte, sala de informática, ar condicionado

– A municipalização de escolas estaduais não é solução para o problema destas unidades ou da educação em geral, mas apenas a transferência de uma responsabilidade que constitucionalmente é conjunta (entre municípios, estados e federação) para a esfera mais fraca do ponto de vista do orçamento

– Nenhuma escola fechada

4. MORADIA DIGNA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

– Delimitação pelo Executivo das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com aceleração do processo de regularização fundiária

– Regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias de baixa renda e com urbanização consolidada

– Revisão das ações de reintegração de posse ajuizadas contra as famílias de baixa renda para formalização de acordos de permanência ou remanejamento, com o arquivamento das ações judiciais (Dedo Grosso, Morro do Meio, Rua do Café e Ulysses Guimarães, por exemplo)

– Inclusão das famílias que têm ações de reintegração de posse no rol dos critérios para atendi-mento na legislação municipal, junto à Secretaria Municipal de Habitação

5. NÃO EXISTE SERVIÇO PÚBLICO SEM SERVIDOR PÚBLICO

– Valorização do servidor público, com salários dignos e condições de trabalho decentes

– A apreciação por parte da Câmara de modificações salariais, de carreira ou estrutura do quadro efetivo do serviço público devem considerar a opinião da categoria representada pelo seu sindica-to

– Campanha de valorização e respeito do servidor pelos usuários dos serviços públicos

– Atrasos e parcelamentos da contribuição previdenciária da Prefeitura, prática que tem se torna-do comum no município, além de serem prejudiciais ao instituto de previdência dos servidores, são de relevância para toda a comunidade, pois o acúmulo de dívidas influencia negativamente na receita do município. Tais ações deveriam voltar a ser apreciadas pela Câmara de Vereadores

NA CÂMARA

FIM DA TERCEIRIZAÇÃO

– Os contratos de terceirização são verdadeiras fontes de corrupção e desperdício do dinheiro público

– Concurso público é a forma de preencher as vagas no serviço público, em todos os setores e funções administrativas

LIVRE ACESSO DO POVO TRABALHADOR E DA JUVENTUDE À CÂMARA

– Nenhum impedimento ou restrição de participação do povo joinvilense nos trabalhos da Câmara de Vereadores

– No regimento interno da Casa é possível ampliar as ferramentas de participação popular diretamente nas sessões

AMPLIAR A REPRESENTATIVIDADE DA CÂMARA

– Para ampliar a representação da Câmara de Vereadores, possibilitando que os trabalhadores e jovens possam eleger mais candidatos comprometidos, é preciso ampliar o número de parlamentares como permite a lei

– Para isso não há necessidade de aumentar o repasse de recursos financeiros do orçamento para o Legislativo; o que hoje há disponível já é suficiente

CONCLUSÃO

Como parlamentar experiente, militante socialista convicto de que o capitalismo só nos trás mais miséria e privações, declaro que com os objetivos acima traçados poderei na próxima legislatura, na presidência da Câmara de Vereadores de Joinville, com a ajuda insubstituível de trabalhadores e jovens lutadores de nossa cidade, transformar a Casa em uma tribuna popular dos direitos, uma ferramenta de organização popular em direção às reivindicações mais sentidas, para exigir da Prefeitura Municipal, do Governo do Estado e do Governo Federal condições dignas de vida, com educação pública, transporte público, pavimentação nos bairros, saúde e moradia.

Estejam convencidos de que as propostas agora apresentadas se tratam de verdadeiros objetivos, reveladores das necessidades mais básicas da população, que deverão ser exigidas com muita unidade, organização e luta.

Na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, em unidade com o povo trabalhador da cidade e com a valorosa juventude, posso dar esperanças de organização, lutas e conquistas, caminhando palmo a palmo, aos saltos quando possível, em direção a uma vida melhor, a uma cidade melhor do que hoje temos, sonhando e lutando sempre para que em lugar da barbárie praticada pelo regime do capital possamos construir a sociedade socialista, sem explorados e exploradores.

Adilson Mariano

Vereador do PT

Candidato a Presidente da Câmara dos Vereadores de Joinville

Joinville, 9 de dezembro de 2014