Não à precarização do Trabalho! Contra o PL 4330!
O ano de 2015 iniciou quente para os trabalhadores. Como um presente de natal atrasado (mas não menos importante), o Governo Federal lança um pacotaço de medidas à classe trabalhadora para driblar a crise econômica que vêm se aprofundando. Neste pacote estão as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, ao custo de muita luta, como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
A justificativa é de que é preciso conter gastos, fazer ajustes e corrigir distorções para que o país possa superar o momento de crise. Neste processo, quem paga a conta são os trabalhadores. Afinal, somos todos nós que sentimos no bolso o aumento absurdo da taxa de luz, da gasolina, dos alimentos, a falta de serviços de transporte, saúde e educação públicos e de qualidade, o aumento dos impostos, a angústia da espera pelo depósito do salário quando já no meio do mês não há mais grana para suprir nossas necessidades básicas.
Enquanto são retirados do bolso da classe trabalhadora todos os centavos para salvar a crise capitalista, os bolsos dos patrões vão engordando com as concessões e privatizações nos serviços públicos. O governo, baseado na sua política de colaboração de classes, retira dinheiro dos trabalhadores para entregar aos empresários.
Esta intenção fica clara com o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, popularmente conhecido como o PL da terceirização, que está pautado para ser votado na terça-feira (7/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O principal objetivo deste projeto é a terceirização em todas as atividades das empresas, incluindo as atividades-fim, permitindo com isso que empresas públicas e privadas possam contratar terceirizados em todos os setores de produção.
Na prática, isso significa aumentar o poder econômico dos empresários e ampliar mão de obra barata ao custo da exploração de trabalhadores que possuem como única certeza neste cenário que “a porta da rua é serventia da casa”, caso não cumpram com as “normas” estabelecidas pelos patrões.
Além de um ataque direto ao serviço púbico e aos direitos dos trabalhadores, a terceirização representa ao mesmo tempo MAIS e MENOS: MAIS rotatividade dos trabalhadores, MAIS acidentes de trabalho, MAIS precarização das condições de trabalho, MAIS exploração dos patrões, MAIS submissão, MAIS privatizações, MAIS lucros aos empresários. E o que há de MENOS? MENOS direitos, MENOS salários, MENOS concursos públicos, MENOS respeito aos direitos trabalhistas, MENOS espaços para mobilizações.
Em resumo, terceirizar nada mais é do que precarizar. O PL 4330 representa um retrocesso para a classe trabalhadora. Isso porque, se aprovado, não atingirá somente o salário e as condições de trabalho, mas também a organização dos trabalhadores. Por isso, não nos resta alternativa senão denunciar e lutar contra o PL 4330.
Sinsej
Sintrasem
Corrente Sindical Esquerda Marxista
