Prefeitura é condenada por convênio ilegal na Saúde
Vitória da luta por um serviço público de qualidade!
Mas a luta contra a terceirização no setor público continua!
No último dia 3, o Juiz Rogério Dias Barbosa, da 2º Vara do Trabalho de Joinville, considerou inconstitucional o convênio entre a Prefeitura e a Organização Social Instituto Vida de Assistência à Saúde.
Há mais de um ano a Prefeitura tem repassado a contratação de médicos ortopedistas e clínicos gerais da rede municipal para esta OS. Desde então, o Sinsej vem denunciando que esta é uma manobra para terceirizar os serviços de saúde da cidade.
Na época, a Prefeitura alegou que o convênio era temporário, mas ele tem sido renovado sucessivamente. Neste momento, tramitam no Legislativo novos projetos neste sentido. O sindicato continuará mobilizando a categoria e a comunidade contra a aprovação destas medidas.
O advogado do Sinsej Alexandre Mandl escreveu sobre esta sentença para o Blog do Sinsej, explicando que ela é uma grande vitória da população de Joinville, dos servidores públicos municipais e de todos que lutam contra a precarização do atendimento à saúde e das relações de trabalho. “Cumpre-se uma boa tarefa de resistência, mas o Sinsej sabe que o motor da história é a luta de classes, e somente com a organização classista conseguiremos reverter, definitivamente, esta ordem social capitalista que necessita transformar tudo em mercadorias”.
Texto atualizado em 11/6, às 12h08
