Primeiros desafios do novo Conselho do Ipreville
O sindicato e os novos membros eleitos pela categoria participaram da primeira reunião do conselho administrativo do Ipreville, que aconteceu no dia 2 de setembro. Um dos assuntos abordados foi a proposta do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), de aplicação da medida provisória 664/2015 para os servidores públicos municipais.
Essa medida foi aprovada pelo governo federal e retira direitos dos trabalhadores em relação à pensão por morte. Se aprovada pelo conselho administrativo do Ipreville, passarão a contar as novas regras, que alteram o tempo de duração do benefício, o valor da pensão, exigência da comprovação do casamento ou união estável, entre outras. Por exemplo, de acordo com a MP 664, apenas os cônjuges com 44 anos ou mais terão o benefício vitalício. O critério utilizado para as demais idades é a expectativa de sobrevida em anos, do IBGE. A exceção vale apenas para o cônjuge inválido, que terá direito à pensão vitalícia, independentemente de sua expectativa de vida. A Prefeitura tomou ciência disso e está organizando a discussão dentro do conselho administrativo, para que, futuramente, possa virar um projeto de lei.
“Os servidores podem ter confiança que essa medida não passará”, afirma Tarcísio Tomazoni Júnior, diretor do Sinsej. Ele lembra que uma proposta como essa precisa da maioria absoluta dos membros do conselho para ser aprovada e que, agora, metade das cadeiras é ocupada por conselheiros que verdadeiramente representam a categoria.
Conquista dos trabalhadores
Com a vitória da categoria no conselho administrativo do Ipreville, é a primeira vez, em cinco anos, que a Prefeitura não atrasou o repasse patronal do mês de julho. “A vitória dos servidores na eleição para o conselho já está mostrando seus frutos e nós continuaremos acompanhando atentamente a dívida previdenciária”, afirma Tarcísio.
Desde 2011, a Prefeitura vinha atrasando os repasses patronais no segundo semestre. No final de cada ano, o governo parcelava essa dívida, por aprovação do conselho, para que o município recebesse a certidão de regularidade previdenciária (CRP) e continuasse recebendo verbas federais.
