Democracia em risco no Ipreville
Na tarde de ontem (28/10), os servidores eleitos pela categoria e o representante do Sinsej no conselho administrativo do Ipreville viram os quatro membros indicados pelo governo praticarem um verdadeiro golpe em uma votação. Sem ter havido empate, a presidente votou duas vezes, fazendo ser aprovada uma proposta da Prefeitura. Para além do conteúdo aprovado irregularmente, o ataque à democracia dentro das instâncias do instituto antecipa que novos embates virão e que será preciso mobilização para preservar o patrimônio da categoria.
O conteúdo da discussão
Estava em pauta um novo parcelamento de déficit atuarial, termo usado para denominar o valor que deverá faltar no futuro para atender todos os assegurados do instituto e que é de responsabilidade da Prefeitura. Hoje, esse rombo já ultrapassa R$ 600 milhões, dentre os quais aproximadamente de R$ 386 milhões foram parcelados em 2004 e 2008, até o ano de 2036.
Agora, o governo deseja dividir mais R$ 237 milhões, calculados em 2014, e propõe fundir todos os contratos, estendendo a última parcela para 2043. Para justificar essa manobra, o município apega-se à legislação previdenciária, que impede a vigência de três contratos de parcelamento.
O déficit previdenciário é causado por aumento na expectativa de vida dos servidores, parcelamentos da cota patronal, falta de contratações, variações do mercado financeiro, entre outros fatores. Esse último cálculo, de 2014, tem como principais compostos a não realização de concurso público e um mau desempenho do Ipreville na Bolsa de Valores em 2013. Sozinhos, esses dois fatores somam cerca de R$ 100 milhões de prejuízo.
Proposta dos trabalhadores rejeitada
É de interesse da categoria que o governo assuma e comece a pagar esse déficit o quanto antes. No entanto, a renegociação de contratos já firmados, aumentando o tempo de pagamento, é ruim.
Assim, procurando uma alternativa menos nociva ao instituto, o Sinsej e os representantes dos servidores propuseram no conselho que a soma dos três parcelamentos respeite o prazo inicialmente estipulado de 2036. A diferença de valor das parcelas mensais entre a proposta da Prefeitura e do sindicato era de aproximadamente R$ 300 mil.
Na semana passada, a sugestão do Sinsej foi levada a voto e não foi acatada, pois para que assuntos dessa natureza sejam aprovados é preciso apoio da maioria absoluta (50% mais um) dos membros do conselho.
Governo arquiteta golpe
Na reunião de ontem, foi a vez da proposta da Prefeitura, de estender o pagamento do déficit até 2043, ser apreciada. Os três conselheiros eleitos pela categoria votaram contra e o representante do Sinsej se absteve estrategicamente. Assim, não haveria empate, a presidente do conselho não poderia votar duas vezes e a proposta também não obteria a maioria absoluta dos votos.
No entanto, sob um parecer absurdo do jurídico do instituto, a presidente do conselho alegou que o Regimento do Ipreville não prevê a abstenção e que o voto do representante do Sinsej seria considerado contrário, empatando a votação. Diante disso, ela votou duas vezes e considerou aprovada a proposta do governo.
Esta atitude dos conselheiros indicados pela Prefeitura é preocupante e precisa ser conhecida pela categoria. Se perdurar a lógica fraudulenta de que a presidência pode votar duas vezes, mesmo quando não há empate, tudo o que o governo quiser continuará sendo aprovado no Ipreville.
A proposta da Prefeitura sobre o reparcelamento do déficit previdenciário ainda precisa ser votada Câmara de Vereadores. O Sinsej irá ao Legislativo combatê-la, mas também denunciará publicamente e questionará judicialmente o golpe.
Se o Judiciário e a Câmara de Vereadores validarem a manobra golpista do prefeito, ficará evidente que o conselho administrativo do Ipreville é uma farsa, montada apenas para ratificar os desmandos do governo. “Neste caso, somente um levante da categoria poderia varrer os abutres que rondam nosso patrimônio, de olho no dinheiro que deve manter nossa aposentadoria”, disse o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter.
O sindicato chama todos para acompanharem os desdobramentos desta situação e estarem prontos a defender o patrimônio que é de todos.
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