Contra criminalização dos movimentos sociais
Um dos debates ocorridos no 1º Congresso do Sinsej foi sobre a criminalização do movimento sindical. A palestra foi realizada na sexta-feira à tarde (13/11) pelo secretário de organização da APP Sindicato – Curitiba Norte, Fabiano Stoiev. Teve também a participação do advogado do Sinsej e da Fábrica Ocupada Flaskô, Alexandre Mandl.
Fabiano foi um dos diretores sindicais que esteve à frente do movimento dos professores do Paraná, duramente reprimido em 29 de abril deste ano. Para ele, a ação foi uma “vingança organizada” devido à greve que havia acontecido em fevereiro. “Não era somente contenção”, disse Fabiano. Foram gastos R$ 940 mil para a operação, que envolveu 2.516 policiais, 30 cães, 2.323 balas de borracha, 1.413 latas de gás lacrimogêneo e 25 latas de spray de pimenta.
Para Fabiano, o que motivou a repressão foi a greve dos professores do Paraná ter deixado de ser econômica e se tornado política, ou seja, ter começado a contestar e deslegitimar o poder do Estado.
Outro ponto levantado pelo diretor sindical é o treinamento dos policiais para esses enfrentamentos com os trabalhadores. Fabiano citou a presença das tropas brasileiras no Haiti, que oprimem os habitantes desse país. Outro exemplo citado foi a preparação para a segurança durante a Copa de 2014: “Foram gastos R$ 80 milhões em treinamento. Não aconteceu nada, mas usaram isso contra nós, os trabalhadores”, falou Fabiano.
Lei Antiterrorismo
Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2016/15, conhecido como projeto de lei antiterrorismo. Em seguida, o PL foi enviado ao Senado, onde sofreu modificações por parte de seu relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que atacam diretamente o direito à organização e mobilização dos trabalhadores.
Uma das cláusulas prevê punição à ação individual ou coletiva em manifestações políticas, religiosas, sindicais, de movimentos sociais, de classe, ou profissional, que sejam direcionados por propósitos sociais ou de reivindicação e desejem garantir direitos. Em outubro o Senado aprovou o PL, que retorna à Câmara onde será novamente votado.
Fabiano definiu essa como um tentativa clara de calar os trabalhadores: “Estão exatamente tentando enquadrar como ato terrorista”. Para Alexandre, esse é o resultado de uma sociedade que possui lados, que estão em constante conflito de classes. Alexandre questionou o posicionamento do Judiciário: “Como o Estado se posiciona? Para que lado a Justiça pende? São dois lados, dois pesos e duas medidas”.
