Aprovada Pauta de Reivindicações 2016 em Joinville

Na quinta-feira (11/2) os servidores municipais de Joinville reuniram-se na Câmara de Vereadores para definir a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2016. O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, falou sobre a falta de gestão demonstrada pelo prefeito Udo Döhler. Também, analisou a situação de crise enfrentada pelo país e a ofensiva dos empresários e governos contra direitos dos trabalhadores.

O diretor do Sinsej João Batista Verardo fez uma simulação das perdas que os servidores terão caso não haja reajuste este ano. Também demonstrou o impacto nos salários dos aumentos conquistados com luta desde 2010. Ele explicou que a diferença entre o que os prefeitos ofereceram e o que foi conquistado com greves ao longo dos últimos seis anos ultrapassa 20%. Para exemplificar, um servidor que recebe R$ 2 mil ganharia R$ 416,20 a menos todos os meses se a categoria não tivesse se mobilizado. O acumulado desse ganho entre 2010 e 2015 já soma R$ 16.277,64 se aplicado ao mesmo salário de R$ 2 mil.

Confira mais exemplos em uma tabela detalhada

Em seguida, o diretor Márcio Avelino do Nascimento apresentou a proposta de pauta, que recebeu emendas de servidores presentes e foi aprovada por unanimidade. Estão entre as principais reivindicações: o pagamento da inflação mais ganho real de 5% no salário, equiparação do vale-alimentação ao pago pela CIA Águas de Joinville, revisão mensal dos vencimentos pelo INPC e pagamento de abono aos servidores que trabalharam no recesso de fim de ano.

A pauta será protocolada na Prefeitura hoje (12/2) com pedido de abertura de negociações. Uma nova assembleia para avaliar as respostas do governo acontecerá em 10 de março, em local a ser confirmado. A categoria decidiu ainda manter o estado de greve, no qual encontra-se desde 2015, quando o prefeito Udo Döhler anunciou cortes a direitos da categoria.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DE JOINVILLE – CAMPANHA SALARIAL 2016

Cláusulas econômicas

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016.
2. Regulamentação da revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
3. Reajuste de 5%, a título de ganho real, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
4. Equiparação do valor do vale-alimentação ao mesmo valor pago na CIA. Águas de Joinville (R$ 619,52).
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores.
6. Inclusão dos Auxiliares no PCCS do magistério.
7. Revisão do valor da gratificação de ESF pago aos agentes administrativos, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados nas UBSs.
8. Pagamento do abono aos servidores que trabalharam no último recesso de final de ano.
9. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos.
10. Pagamento do abono natalino suspenso no final do ano passado.
11. Ampliação do pagamento da gratificação de alta complexidade no Hospital Municipal São José.
12. Isonomia salarial entre médicos e odontólogos.
13. Garantia do pagamento de gratificação aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Domiciliar.
14. Pagamento de gratificação e hora extra aos servidores lotados nos museus, nas recepções das unidades da fundação turística, e outros setores que cumprem escalas em finais de semana e feriados.
15. Extensão da gratificação por filho portador de necessidades especiais aos padrastos/madrastas servidores.

Cláusulas sociais

1. Responsabilização, por parte do governo, do atendimento dos problemas de saúde do servidor, com garantia de consultas, exames, internações e cirurgias.
2. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
3. Aplicação imediata dos 33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
4. Nova regulamentação para o pagamento do adicional de insalubridade, conforme projeto apresentado à Câmara no ano de 2015, ampliando o adicional para setores como recepção de unidades de saúde, cozinhas, ACSs, farmácias e agentes de trânsito (ruído).
5. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme proposta de projeto apresentado pelo sindicato.
6. Revogação imediata da portaria emitida em novembro do ano passado, com retorno da indenização e gozo da licença-prêmio e do pagamento do abono pecuniário de férias.
7. Eleição direta para diretores de unidades escolares.
8. Extensão da licença-prêmio para os ACSs.
9. Garantia do fornecimento de EPIs e uniformes em todos os setores.
10. Devolução dos descontos ocorridos por participação em movimentos reivindicatórios.
11. Licença paternidade de 20 dias.
12. Ampliação das liberações para o Conselho de Representantes e para a direção sindical.
13. Fim das terceirizações. Concurso para todas as áreas. Revogação da extinção do cargo de cozinheira. Oferta de serviços públicos exclusivamente em estruturas públicas, com administração pública e com servidores de carreira.