Conselho de Educação discute Lei da Mordaça
A presidente do Sinsej, Mara Lúcia Tavares, participou na manhã de hoje (28/6) da reunião do Conselho Municipal de Educação, que discutiu a chamada “lei da mordaça” — projeto de lei 221/2014, de autoria da vereadora Léia.
Mara explicou o ponto de vista do Sinsej e de diversos movimentos sociais contrários ao projeto, por entender que ele fere a liberdade de cátedra e expressão em sala de aula. A proposta da vereadora é inspirada em uma minuta do programa Escola Sem Partido, com variações em várias câmaras legislativas pelo país, incluindo o Congresso Nacional. Ele determina que os professores precisam ter “imparcialidade” e “neutralidade”, conceitos etéreos combatidos até mesmo por correntes teóricas opostas em ciências sociais. Também impede que um professor possa conversar com seus alunos sobre manifestações sociais ou trabalhar temas importantes do currículo escolar que contenham qualquer conteúdo político.
Os conselheiros declararam que concordam com o posicionamento do Sinsej e informaram que enviarão um parecer contrário à Câmara de Vereadores. O posicionamento do Conselho costuma balizar o parecer da Comissão de Educação.
O Sinsej assina a campanha Abaixo a Lei da Mordaça ao lado da organização de juventude Liberdade e Luta, que começou o debate em âmbito nacional, e defende que a vereadora Léia retire o projeto.
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