Assembleia em Garuva sobre Previdência e Estatuto
O Sinsej chama todos os servidores municipais de Garuva para uma assembleia na próxima quarta-feira (6/7), às 18 horas, na sede da entidade — Avenida Celso Ramos, 1846 – sala 1. O sindicato tem como objetivo alertar a categoria sobre os problemas que constam nos projetos de lei complementar 2/2016 e 3/2016, que altera o Estatuto e institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Garuva, respectivamente.
Esses projetos já estão na Câmara de Vereadores e foram discutidos pela Comissão de Legislação na última segunda-feira (27/6). Os diretores do Sinsej estavam presentes e alertaram os parlamentares sobre a forma unilateral com que a Prefeitura elaborou as duas propostas. O presidente da comissão, vereador Otávio Moreira Neto, garantiu que nenhum dos projetos será votado em menos de 15 dias.
A intenção da Prefeitura sobre esses projetos chegou ao conhecimento do sindicato no último mês. O Sinsej solicitou a participação nas discussões. No entanto, ao invés disso, recebeu uma proposta de Estatuto com o prazo de 15 dias para enviar considerações. A construção de um novo regime de previdência ou de um novo estatuto são debates que precisam ser feitos com calma e com a participação democrática dos trabalhadores. A decisão unilateral e a pressa da Prefeitura no envio à Câmara só pode significar a retirada de direitos dos servidores.
Os projetos estão sendo estudados pela direção e pelo corpo jurídico do sindicato e já foram identificados problemas graves, como o ataque ao direito de férias e de licença-prêmio. Além disso, o novo Estatuto não contempla os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), não dispõe sobre férias e recesso dos profissionais da educação, não prevê compensação para quem trabalha em escala ininterrupta por sete dias, não regulamenta a entrega de atestados, entre outras questões importantes. Quanto ao Regime Próprio de Previdência, há exemplos ruins em centenas de cidades brasileiras, onde se encontraram sérias dificuldades de sustentação financeira.
O Sinsej defende que ambos os projetos devem ser retirados do Legislativo e que um processo de discussão amplo e democrático seja aberto com trabalhadores e sindicato.
Repressão ao direito de organização dos trabalhadores
Ainda na segunda-feira passada, o carro de som que comunicava aos servidores e à comunidade de Garuva que as propostas da Prefeitura atacam direitos dos trabalhadores, foi parado pela polícia e por um homem que se apresentou como funcionário da Câmara de Vereadores e insultou o motorista. O Sinsej considera esse um ato de grave desrespeito contra o direito de organização sindical dos servidores e de liberdade de expressão.