Sinsej reuniu servidores com dois vínculos
Na última terça-feira (19/7), os diretores do Sinsej realizaram uma reunião com servidores municipais que possuem dois vínculos de empregos públicos. O sindicato foi informado pelos trabalhadores que a Prefeitura estava enviando um ofício a vários servidores sobre a acumulação de cargos. Também estava entregando uma declaração para que o notificado se comprometesse a pedir a desvinculação de um dos cargos em 20 dias.
Em contato com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, o Sinsej foi informado que não havia intenção de exonerar nenhum servidor. Tratava-se apenas do levantamento de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A secretária comprometeu-se, então, a mudar o texto do ofício.
Encaminhamentos
Na reunião com o sindicato, os trabalhadores definiram que somente repassariam ao governo as informações solicitadas, sem se comprometer com o pedido de exoneração. Foi decidido ainda que o Sinsej enviará um ofício à Prefeitura informando que, tanto o Estatuto dos Servidores de Joinville quanto a Constituição Federal permitem os dois vínculos, desde que haja compatibilidade de horários, sem impor limites de jornada.
Relembre
O Estatuto dos Servidores de Joinville veda a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. Estes casos são:
- a) dois cargos de professor.
- b) um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No serviço público estadual, há limite de 70 horas. No Judiciário, esse debate não é pacificado e há decisões judiciais diferentes em todo o país.
Debate necessário
Esse assunto traz à tona uma situação absurda, com a qual centenas de servidores convivem diariamente. Trabalhar tantas horas por semana remete aos séculos 18 e 19. Ninguém cumpre jornadas assim porque quer, mas porque precisa, pois seu salário não é suficiente para o sustento da família.
O Sinsej defende que nenhum servidor necessite ultrapassar esse teto de jornada. No entanto, não é correto apenas proibir o direito ao trabalho. É preciso discutir a baixa remuneração da categoria, a falta de um plano de carreira e o abandono geral dos serviços públicos.
* Texto atualizado às 10h30 do dia 26 de julho.
