Câmara de Joinville volta a discutir Lei da Mordaça

Reunião contou com a presença de jovens e trabalhadores contra o projeto: Foto Kályta Morgana de Lima
Reunião contou com a presença de jovens e trabalhadores contra o projeto: Foto Kályta Morgana de Lima

O projeto de lei 221/2014, que institui no município o Programa Escola Sem Partido e é chamado nacionalmente de Lei da Mordaça, voltou a ser discutido nessa terça-feira (9/8), na Câmara de Vereadores de Joinville. A reunião da Comissão de Educação, que aconteceu no Plenarinho da Casa, contou com a presença de dezenas de estudantes, professores, representantes de movimentos sociais e de entidades sindicais. O projeto apenas teve seu relator designado, o vereador Odir Nunes (PSD), que se manifestou contrário ao projeto da vereadora Leia. A comissão recebeu pareceres do Conselho Municipal de Educação e do corpo jurídico do Legislativo, ambos contrários a aprovação do projeto.

Os manifestantes presentes lembraram que este projeto é parecido com propostas apresentadas em câmaras municipais e estaduais de todo o país, bem como no Congresso Nacional. Essas propostas têm sido impulsionadas pela ONG Escola Sem Partido, que, embora afirme combater a “doutrinação ideológica” em sala de aula, tem posição abertamente conservadora.

O Sinsej manifestou posição contrária ao projeto I Foto: Kályta Morgana de Lima
O Sinsej manifestou posição contrária ao projeto I Foto: Kályta Morgana de Lima

O vereador Adilson Mariano (PSOL) lembrou que o país está imerso na crise financeira internacional do capitalismo e que o governo promove graves cortes sociais para continuar garantindo lucros de uma minoria. Prevendo a reação do povo, o Estado combate as liberdades democráticas mais elementares. “Querem amordaçar os professores para que não possamos expor as contradições desse sistema”.

O advogado do Centro de Direitos Humanos e do Sinsej, Luiz Gustavo Rupp, explicou que os projetos que tramitam instituindo o Programa Escola Sem Partido confundem, pois apresentam os preceitos de liberdade de expressão e de ensinar como contraditórios. “Para o professor ter plena liberdade de ensinar, ele tem que ter plena liberdade de expressão”. Luiz também ressaltou que o projeto é inconstitucional, já que apenas a União pode legislar sobre as diretrizes da Educação, e apresentou à comissão uma nota técnica do Ministério Público Federal, contrária ao programa Escola Sem Partido.

Nacionalmente, há projetos ainda piores, como o do deputado federal pelo Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PSDB), PL 1411/2015, que criminaliza e propõe pena de prisão para professores que expuserem ou permitirem a exposição de posições ideológicas em sala de aula.

A integrante Liberdade e Luta, organização de juventude que iniciou a campanha contra a Lei da Mordaça nacionalmente, Mayara Colzani, lembrou que o projeto tem sido combatido em outras cidades do país. Ela ressaltou o papel da juventude, que ocupa escolas e manifesta-se contra cortes na educação pública, roubo de merendas e tentativas de calar a voz dos estudantes.

O Sinsej também esteve presente no debate. A diretora Flávia Antunes afirmou que o sindicato é terminantemente contra o projeto. “Não apenas porque ele ataca direitos dos trabalhadores, mas porque fere liberdades democráticas historicamente conquistadas por aqueles que nos antecederam”.

O relator do projeto tem 15 dias para apresentar um parecer, com a possibilidade de prorrogar por mais 15 dias. Para o sindicato, é preciso exigir que o projeto seja rejeitado imediatamente.

Foto: Kályta Morgana de Lima
Foto: Kályta Morgana de Lima

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