Campanha “Saúde para o Servidor Público”
O Sinsej lança hoje (6/2) a campanha “Saúde para o Servidor Público”. Frequentemente, o sindicato recebe reclamações dos servidores municipais de Joinville sobre casos de assédio moral. Em especial, sobre o tratamento recebido no ambulatório municipal – no ano passado a Prefeitura criou uma instrução normativa dando poder aos seus peritos de rejeitar atestados de outros profissionais. Aliado a isso, em janeiro deste ano, meios de comunicação do estado divulgaram matérias que falavam de fraude nos atestados concedidos.
É importante lembrar ainda que empresas do porte da Prefeitura – com 12,5 mil funcionários – costumam oferecer acompanhamento médico aos trabalhadores. O que não acontece no setor público municipal.
A realidade dos atestados
Uma prática deste governo é o assédio moral. Junto à falta de estrutura dos locais de trabalho, a perseguição praticada pelas chefias leva ainda mais servidores ao adoecimento. Segundo as matérias, divulgadas em janeiro, 8% dos servidores foram afastados em 2016 por motivo de doença. As reportagens alegaram também que no serviço privado há uma média de 2% afastamentos. Entretanto, em nenhum momento os meios de comunicação informaram a fonte desses percentuais.
Além disso, faltou ainda esclarecer a qual ramo esses 2% se referem. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em alguns setores da iniciativa privada de Santa Catarina o número de afastamentos é muito maior. Entre eles, frigoríficos, setores de confecção, de construção civil e transporte de carga rodoviária. O estudo do MPT apontou ainda que Santa Catarina tem um “índice 48% superior à média nacional dos acidentes de trabalho”. Joinville é a maior cidade do estado, com um grande número de indústrias. De que forma seria a cidade exceção?
A imprensa alegou ainda que quatro processos investigam servidores sob suspeita de apresentação de atestados falsos. Outros seis funcionários da Prefeitura respondem por que estavam em licença médica e foram flagrados fazendo outra atividade. É preciso esclarecer que esses casos passam por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e representam um número ínfimo diante do tamanho da categoria.
Outro dado não abordado nas matérias é que o Sinsej precisou entrar com 30 ações na Justiça para conceder afastamentos negados pelo ambulatório. Destas, 25 tiveram liminares colocando o servidor de licença de saúde logo no início do processo. Ou seja, além do pequeno número de trabalhadores em atestado, a Prefeitura se nega a conceder o direito legal de tratamento.
Dever da Prefeitura
Em vez de divulgar na mídia dados tendenciosos sobre seus funcionários, a Prefeitura deveria investir na saúde, evitando o adoecimento do trabalhador. A precariedade dos locais de trabalho, o excesso de serviço, a falta de materiais e a constante pressão das chefias precisam ser eliminados.
Sem contar que as tentativas de desvalorizar e desmoralizar o servidor demonstram ausência de preocupação do governo com os serviços públicos. Não é o servidor responsável pelo atendimento diário à população? Como fará isso de maneira eficiente se estiver doente?
Participe da campanha. Lute contra os desmandos do governo. Informe ao sindicato casos de assédio, abuso ou atestados negados.
