Participe do ato em defesa dos servidores de Florianópolis

O Sinsej convida todos os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá para participarem do ato em defesa da luta dos trabalhadores do serviço público municipal da capital, que acontecerá na próxima quinta-feira (16/2), às 13h30, em Florianópolis. O convite é aberto a toda comunidade.

O Sinsej disponibilizará transporte, com saída às 9 horas de quinta, da sede da entidade em Joinville. Para participar, é preciso inscrever-se até quarta-feira, ao meio dia, pelo telefone (47) 3433 6966 ou pelo e-mail sinsej@sinsej.org.br. A atividade contará com a presença de trabalhadores de todo o estado e país.

 Relembre

Os servidores de Florianópolis estão em greve desde 17 de janeiro e o movimento conta com a adesão de 85% da categoria. Eles pedem a reversão do pacotão de medidas que retira direitos da categoria, apresentado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) e aprovado pela Câmara de Vereadores.

Em um evidente ataque ao direito de greve, o movimento foi declarado ilegal e o sindicato está sendo penalizado com uma multa diária – que desde a semana foi elevada de R$ 15 mil para R$ 100 mil.

Ainda na última semana, a Prefeitura pediu a prisão dos diretores do sindicato, a destituição da diretoria e intervenção judicial na entidade. Esta é mais uma prova da truculência deste governo, que em 24 de fevereiro – dia da votação dos projetos – já havia mandado polícia militar e guarda municipal baterem, atirarem com balas de borracha e usarem spray de pimenta em milhares de pais e mães de família.

O que ocorre hoje em Florianópolis é uma experiência dos governos e da classe dominante, que buscam responsabilizar os servidores pela crise e destruir os serviços públicos. O mesmo ocorre em escala nacional, onde quem governa é Michel Temer, do mesmo partido de Gean Loureiro, do prefeito de Joinville, Udo Döhler, e do de Garuva, Rodrigo David.

Principais direitos retirados

O pacote aprovado prevê abertura de parcerias público-privadas (PPPs), que permitiriam a terceirização de serviços em várias áreas, como a saúde e a educação. Também revoga o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Civil, faz cortes no PCCV do Magistério, fusiona dois fundos previdenciários e aprova novo parcelamento da dívida da Prefeitura com a Previdência dos servidores. Entre os principais direitos revogados estão:

– Fim da incorporação das gratificações à aposentadoria.

– Redução do adicional noturno de 50% para 25%.

– Redução do adicional de horas extras – de 100% em dias úteis e 200% em dias não úteis passa para 50% em todos os casos.

– Fim da antecipação do décimo terceiro salário.

– Transformação da gratificação de “exercício de atividades especiais” em uma previsão aberta, sem critérios.

– Redução da licença por motivo de doença na família.

– Permissão à administração para interromper, conforme lhe aprouver, a licença sem vencimentos.

– Extinção do adicional por tempo de serviço – anuênio e triênio.

– Redução das férias dos Auxiliares de Sala – de 65 dias, como os professores, para 30,  como o quadro civil.

Estas conquistas são fruto de mais de 30 anos de organização desta categoria. O PCCV Civil, por exemplo, demorou 20 anos para ser finalmente aprovado. Esse ataque por parte do prefeito representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora e o serviço público, não só de Florianópolis, mas de todo o país.