Servidores de Florianópolis firmes na luta

Os servidores municipais de Florianópolis entram hoje (21/2) no 36º dia de greve. Organizados pelo Sintrasem – sindicato da categoria –, os trabalhadores permanecem firmes na luta contra cortes de direitos praticados em janeiro deste ano pelo prefeito, Jean Loureiro (PMDB).

Na tarde de ontem (20/2), os servidores realizaram assembleia onde aprovaram por unanimidade a continuidade da greve. Também discutiram o novo projeto preparado por Gean –  que mantém cortes. No final da tarde, a categoria seguiu até a sede administrativa do município e os representantes da mesa de negociação tentaram novo diálogo com o prefeito.

Repressão

Diante de um forte e legítimo movimento – pelo menos 85% da categoria está paralisada – Gean tem demonstrado um uso brutal das mais variadas formas de violência. Durante a votação dos projetos que ferem os direitos dos trabalhadores (24/1), a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas para agredir os servidores que lotavam a Câmara e as ruas.

Em 8 de fevereiro, um dia depois de um ato histórico da categoria, o prefeito pediu a prisão dos dirigentes do Sintrasem, a destituição da diretoria e a intervenção judicial na entidade. O Judiciário negou o pedido, mas aumentou a multa já estipulada de R$ 15 mil por dia para R$ 100 mil. Este é um valor impagável para qualquer entidade. Ele mostra evidente cerceamento do direito de greve e tentativa de destruir o sindicato da categoria. Gean também tem feito ameaças constantes de demissões e desconto dos dias paralisados. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação civil pública, exigindo o retorno ao trabalho.

Leia nota de apoio do Sinsej ao Sintrasem

A truculência do chefe do Executivo demonstra que seu interesse não está na manutenção dos serviços públicos e no atendimento à população. Gean é mais um que segue o modelo do governo federal de cortes e retirada de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. O sistema judiciário também mostra seu caráter de classe, que não é a dos trabalhadores.

A luta dos servidores de Florianópolis deve ser de todos os trabalhadores do país. Na semana passada, a imprensa noticiou que Gean ligou para Udo Döhler pedindo conselhos de como acabar com a greve. Estes senhores estão do mesmo lado e o que acontecerá na capital é uma experiência para o governo de Joinville. Também os servidores devem estar unidos. O Sinsej tem acompanhado de perto o movimento e convida toda a categoria a fazer o mesmo, demonstrando seu apoio e solidariedade aos grevistas.

Relembre os principais direitos retirados

O pacote aprovado prevê abertura de parcerias público-privadas (PPPs), que permitiriam a terceirização de serviços em várias áreas, como a saúde e a educação. Também revoga o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Civil, faz cortes no PCCV do Magistério, fusiona dois fundos previdenciários e aprova novo parcelamento da dívida da Prefeitura com a Previdência dos servidores. Entre os principais direitos revogados estão:

– Fim da incorporação das gratificações à aposentadoria.

– Redução do adicional noturno de 50% para 25%.

– Redução do adicional de horas extras – de 100% em dias úteis e 200% em dias não úteis passa para 50% em todos os casos.

– Fim da antecipação do décimo terceiro salário.

– Transformação da gratificação de “exercício de atividades especiais” em uma previsão aberta, sem critérios.

– Redução da licença por motivo de doença na família.

– Permissão à administração para interromper, conforme lhe aprouver, a licença sem vencimentos.

– Extinção do adicional por tempo de serviço – anuênio e triênio.

– Redução das férias dos Auxiliares de Sala – de 65 dias, como os professores, para 30, como o quadro civil.

Estas conquistas são fruto de mais de 30 anos de organização desta categoria. O PCCV Civil, por exemplo, demorou 20 anos para ser finalmente aprovado. Esse ataque por parte do prefeito representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora e o serviço público, não só de Florianópolis, mas de todo o país.