Lute contra a Reforma da Previdência

2 de março de 201712 de abril de 2017 0 comentários

A Reforma da Previdência segue acelerada no Congresso. O governo quer aprová-la até o fim de maio. O mesmo acontece com a Reforma Trabalhista, que deve ser aprovada na Câmara ainda em 19 de abril. Temer e o Congresso visam retirar direitos e acabar com a aposentadoria. Assim, sobrará mais dinheiro para banqueiros e empresários. Além disso, será possível fazer com que se trabalhe mais em troca de menos.

Com este mesmo objetivo, já foi aprovada a Reforma do Ensino (que privará os filhos dos trabalhadores de educação pública), o congelamento de investimentos por 20 anos (que recairá sobre quem precisa de serviços públicos) e a terceirização sem limites (que vai diminuir salários, piorar condições de trabalho e potencializar a prática de contratação temporária).

Parar no dia 28 de abril

A CUT ao lado de outras oito centrais convoca um dia de paralisação para 28 de abril. Os servidores de Joinville, que se encontram em meio a sua campanha salarial, terão assembleia da categoria neste dia, às 9 horas, em frente à Prefeitura, para avaliar as negociações com o governo municipal. A partir das 10 horas, todos os trabalhadores da cidade, estudantes e movimentos sociais estão convidados a participar de ato contra as reformas de Temer.

Em Itapoá, também haverá paralisação e a assembleia acontece às 15 horas, no Rancho da Tia Cida. Garuva tem assembleia em 18 de abril, às 19 horas, no Sinsej, para discutir a campanha salarial e as reformas.

Entenda a Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – Reforma da Previdência – apresentada por Temer está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se aprovada, os brasileiros passarão a ter que trabalhar por 49 anos para terem direito a 100% da média das contribuições. Além disso, ninguém mais poderá se aposentar antes dos 65 anos. Homens e mulheres passam a ter a idade mínima igualada e, para ter acesso ao benefício, mesmo que defasado, o tempo mínimo de contribuição passa dos atuais 15 para 25 anos. As novas regras também se aplicam aos servidores públicos.

O teto de salário para todos os regimes – mesmo para quem ingressou no serviço público antes de 2003 – passa a ser o do INSS. Trabalhadores rurais terão aumento no valor da contribuição e no tempo de serviço. O valor do reajuste das aposentadorias de servidores inativos deixa de estar vinculado ao dos ativos. O recebimento da pensão por morte torna-se mais difícil, por menos tempo e com menor valor. E tudo isso ainda não representa a totalidade dessa Reforma. Em um país onde a expectativa de vida é de 75 anos, de acordo com dados do IBGE, essa PEC significa dizer que os brasileiros morrerão sem se aposentar ou terão um benefício de fome. É o fim da Previdência Social no Brasil.

A mentira do déficit

O principal argumento de Temer e dos defensores da Reforma é de que existe um déficit nas contas da Previdência. Os números do próprio governo, no entanto, desmentem essas previsões catastróficas. O primeiro erro que se comete é tratar a Previdência de forma dissociada do conjunto da Seguridade Social, que abrange também a saúde e a assistência social.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bi em 2006; R$ 72,6 bi em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014.

Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social, incluindo benefícios previdenciários, assistenciais, bolsa família, fundo de amparo ao trabalhador, despesa com saúde, entre outros, foi de R$ 683 bi, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 694 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de aproximadamente R$ 11 bi. Ou seja, nada de déficit.

Por outro lado, também no ano de 2015, houve uma desoneração da receita – desobrigação de determinados setores da indústria contribuírem – na área da Seguridade Social da ordem de R$ 157 bilhões. Enquanto isso, fala-se em déficit de R$ 85 bilhões na Previdência.

A inadimplência é outro fator grave. Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bi à Previdência Social. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os dez maiores retêm mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, somente em 2015, a Previdência Social perdeu R$ 26,4 bi devido à inadimplência e à sonegação fiscal.

Ao tempo em que se pinta um quadro sombrio para o futuro, os trabalhadores são empurrados para os bancos que oferecem planos de previdência complementar. A tática é sempre a mesma: precarizar a Previdência pública em benefício da privada.