Servidores organizam-se contra novas regras de distribuição do PMAQ
Servidores municipais da Estratégia Saúde da Família organizam um abaixo-assinado sobre a nova proposta da Prefeitura em relação aos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Os trabalhadores apresentam uma segunda opção e, caso não sejam ouvidos, alertam para a possibilidade de não mais aderirem ao programa.
O PMAQ foi instituído em 2011 pelo governo federal e incrementa o repasse de recursos do Ministério da Saúde aos municípios mediante avaliação de desempenho das equipes cadastradas. Apenas em 2017, Joinville recebeu cerca de R$ 3,5 milhões destinados à atenção básica por meio do programa.
O abaixo-assinado pode ser impresso a partir daqui e entregue a um diretor do Sinsej até a próxima sexta-feira (14/7).
Compreenda
Os recursos recebidos são divididos entre os trabalhadores envolvidos, investimentos na estrutura das unidades e apoiadores (basicamente chefias). Os percentuais destinados às partes são regrados pelo próprio município. O montante total recebido por equipe depende da pontuação atingida em relação às metas do programa. Esta avaliação é feita anualmente pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a última portaria da Prefeitura sobre o tema, de 2015, quando um servidor membro de uma equipe que aderiu ao PMAQ ultrapassa 5% de faltas justificadas ao trabalho o valor proporcional ao tempo excedente de suas ausências é dividido entre o restante de sua equipe. Isso porque, obviamente, estes trabalhadores cobrem o trabalho do colega faltante. Agora, a Prefeitura procura modificar esta regra, destinando para si o valor não repassado ao servidor ausente.
Outra divergência está na nova proposta de distribuição dos recursos do PMAQ entre toda a unidade de saúde. Em muitos locais, trabalham mais de uma equipe, sendo que nem todas optam por estabelecer contrato com o governo federal para cumprir as metas do programa e receber o fomento financeiro. Até o ano passado, os valores recebidos eram destinados apenas às equipes contratualizadas. Em 2017, a Prefeitura quer exigir que eles sejam divididos por toda a unidade.
Na noite de ontem (10/7), a nova proposta de regramento da Prefeitura foi rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde. Este órgão, no entanto, é apenas consultivo. O Sinsej solicitou reunião com a secretária de Saúde, Francieli Schultz, para tratar da questão e apresentar a proposta dos servidores. Como até o momento não houve nenhuma resposta, o sindicato irá procurar diretamente o prefeito Udo Döhler.
