Persiste a ameaça da Lei da Mordaça
A Lei da Mordaça segue sendo uma ameaça a estudantes e professores de todo o país. Para o dia 15 de agosto, foram anunciados atos que defenderiam a Escola Sem Partido em 104 cidades de 19 estados, com o objetivo de entregar o projeto de lei em diversas câmaras de vereadores e assembleias legislativas. A quantidade de pessoas presentes nestas manifestações foi risível e demonstra que não há apoio popular à proposta. No entanto, o número de lugares onde ela está sendo protocolada aumenta. É preciso seguir organizando a resistência.
Manifestações fracassadas
Na tarde do dia 15, quem passava pela Praça da Sé, em São Paulo, onde deveria acontecer o principal ato do país, via apenas cerca de 20 pessoas e uma faixa. Entre os presentes, estavam Kim Kataguiri e o vereador Fernando Holiday (DEM). Não foi diferente no Rio de Janeiro, onde a concentração de pouquíssimos defensores do projeto aconteceu na Cinelândia e a estrela da noite foi Flávio Bolsonaro (PSC). Cada vez mais fica evidente que o Escola Sem Partido tem partido e pouquíssima aprovação.
Em quase todas as fotos e vídeos divulgados na página do Escola Sem Partido é possível verificar a presença de não mais que uma dezena de pessoas nas manifestações. Em Brasília, uma vigília reuniu sete vigilantes defensores do projeto, incluindo o idealizador nacional do movimento, Miguel Nagib.
Em Curitiba, onde o projeto está sendo votado esta semana, estudantes e trabalhadores convocaram um ato no dia 15 contra a Lei da Mordaça. O Movimento Brasil Livre, em uma atitude de clara provocação, convocou uma manifestação no mesmo local e horário e utilizou-se de violência contra os contrários à proposta.
Nesta cidade, além do projeto que visa instituir o programa na rede municipal de ensino, também tramita na Câmara de Vereadores uma proposta que prevê multa de 5% da remuneração do servidor municipal que descumprir os supostos deveres profissionais, além de instituir a fiscalização dos professores.
Proposta incostitucional
A Lei da Mordaça disfarça-se da exigência de uma pretensa “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como do “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, para negar aos estudantes de escola pública o acesso aos conhecimentos mais elementares da humanidade. Ela coloca professores e alunos em constante vigilância, principalmente para evitar o questionamento das contradições do sistema capitalista. Nada mais conveniente em um momento de crise econômica, cortes históricos de direitos, reformas no Ensino, na Previdência, nos direitos trabalhistas, congelamento de investimentos públicos, terceirizações desenfreadas, manutenção de um presidente ilegítimo e com quase nenhum apoio popular.
No ano passado, várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal, divulgaram posicionamentos contrários ao projeto de lei que tramita no Congresso e inclui o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destaca uma nota técnica do MPF.
Alagoas foi o primeiro estado a aprovar o projeto que lá era chamado de “Escola Livre”. A medida foi criticada até pela ONU e o Supremo Tribunal Federal concedeu limitar revogando a lei. Na oportunidade, a Advocacia-Geral da União considerou a proposta inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”.
Ainda assim, os projetos de Lei da Mordaça continuam sendo apresentados em todo país. Neste momento, há textos idênticos ou similares no Congresso Nacional, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Palmas, Santa Cruz do Monte Castelo, Toledo, Vitória da Conquista, Cachoeira do Itapemirim e em Foz do Iguaçu, entre outra. Também nas assembleias legislativas de Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. Em Santa Catarina, o projeto foi protocolado esta semana. Também foram anunciados, no dia 15 de agosto, a entrada nas Câmaras de Balneário Camboriú, Londrina, Maringá, Vitória, Goiânia, Niterói, Sobral, Florianópolis, Tubarão.
Manter e ampliar a mobilização
Em Joinville, onde o projeto tramitava desde 2014, a organização dos jovens e trabalhadores da cidade conseguiu barrar a proposta no início de 2017. O mesmo ocorreu em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Estes exemplos de mobilização precisam ser aplicados em cada cidade e estado em que tramitam projetos da Lei da Mordaça. Também é preciso manter a vigilância para que a proposta não retorne a estes municípios. Ainda no dia 15, por exemplo, representantes do MBL ocuparam a tribuna da Câmara de Joinville para defender a volta da tramitação. Em Campo Grande, um vereador tenta ressuscitar o projeto.
O Sinsej foi atuante na mobilização contra a Lei da Mordaça em Joinville e continuará firme contra este absurdo, que agora tramita na Assembleia Legislativa. Organizar os trabalhadores contra este projeto é defender a educação pública, gratuita e para todos; rumo à construção de uma nova sociedade.
