Servidores de Joinville deflagram estado de greve por condições de trabalho

Os servidores de Joinville estão em estado de greve. A decisão foi tomada em assembleia ontem (5/9), no Sinsej, motivada pela falta de condições de trabalho na Prefeitura. Entre os problemas relatados estão falta de equipamentos de proteção, uniformes, materiais de trabalho e de profissionais nas unidades. A categoria também exige o fim dos descontos ilegais que vêm ocorrendo em folha de pagamento e o respeito a direitos estatutários que estão sendo descumpridos, como a licença-prêmio e a venda de um terço de férias.

Todos estes assuntos já foram apresentados pelo sindicato ao governo em oportunidades anteriores, mas nenhuma solução foi apresentada. “Quantos de nós já pagamos para trabalhar nesta Prefeitura?”, questionou o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, na assembleia de ontem. Cozinheiras relatam comprarem individualmente aventais e sapatos, servidores do setor de obras afirmam não ter ferramentas, profissionais de Centros de Educação Infantil (CEIs) denunciam a falta grave de profissionais e a necessidade de comprar até mesmo papel higiênico para manter a unidade em funcionamento. “Minha profissão é de alto risco, mas não tenho uma roupa específica para trabalhar, não temos balaclava e capacete, que somos obrigados a usar, não temos luva para proteção de média e alta [tensão]”, desabafa o eletricista Valdinei Salazar.

Na próxima terça-feira, o sindicato tem reunião com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, e irá apresentar a pauta elencada ontem pela categoria. O resultado da conversa com o governo será avaliado em nova assembleia no dia 21 de setembro, às 19 horas, no Sinsej. Antes disso, no dia 14/9, o Conselho de Representantes se reunirá, também no Sinsej, às 19 horas.

Toda a categoria está convidada também para participar do Grito dos Excluídos, neste 7 de sembro, para protestar sobre as condições de trabalho na Prefeitura. A concentração será às 9 horas, em frente ao Sesc (Rua Itaiópolis).

Descontos ilegais e transferências arbitrárias

No início do ano a Prefeitura editou a normativa 001/2017, que, entre outros assuntos, tratava sobre o controle do ponto biométrico dos servidores. De acordo com este documento, o trabalhador só tem direito a ter dois erros no registro de entrada e saída, ainda que o problema seja da máquina de ponto e, portanto, responsabilidade direta do empregador. A partir da terceira “inconsistência” a Secretaria de Gestão de Pessoas considera falta injustificada, com desconto salarial do dia, do repouso remunerado, e penalidades na carreira. Esta punição aos trabalhadores é feita mesmo com declarações por escrito das chefias – cargos de confiança do governo – de que os servidores cumpriram sua jornada correta de trabalho. Esta prática é ilegal, já que o Estatuto dos Servidores estabelece a necessidade de Processo Administrativo Disciplinar para punir um funcionário público.

A tal abuso somam-se as transferências arbitrárias, que são utilizadas com fins políticos e de punição na Prefeitura de Joinville. A regulamentação da lotação do trabalhador, bem como o estabelecimento de processos transparentes e fixos de transferência, é uma reivindicação antiga da categoria, apresentada em campanhas salariais anteriores. Ambas as medidas configuram assédio moral.

Falta de EPIs nas subprefeituras

Na última semana veio a público a falta de equipamentos de proteção individual nas subprefeituras de Joinville. Os funcionários do setor de obras relatam que não receberam uniformes nem uma vez neste governo e que também faltam luvas, perneiras, óculos de proteção, capacetes, entre outros itens. O trabalho sem estes equipamentos coloca a vida dos profissionais em risco.

Após uma semana de mobilização, em que os servidores se recusaram a trabalhar sem EPIs, a secretária Rosane Bonessi recebeu uma comissão de funcionários e diretores do Sinsej. No encontro, que aconteceu em 31 de agosto, ela afirmou que há um processo licitatório iniciado em janeiro para o fornecimento dos equipamentos, mas que não existe prazo para a conclusão do processo. Esta secretária, que deveria ser a responsável pelos recursos humanos do governo, foi totalmente desrespeitosa com os trabalhadores presentes e ameaçou-os de desconto de salário caso eles não cumprissem suas obrigações.

Os servidores decidiram que continuariam recusando-se a trabalhar sem EPIs e, imediatamente, começaram a aparecer equipamentos comprados de formas desconhecidas nas subprefeituras.

Aumento de carga horária no CAPS III

No Centro de Atenção Psicossocial III (Caps), a Prefeitura tenta impor aos trabalhadores uma carga horária de 44 horas semanais, sem aumento de salário. Esta é uma jornada que não é exigida de nenhum trabalhador da Prefeitura. Um aumento abrupto e sem contrapartida financeira desta maneira não tem precedentes na história da categoria.

O Caps 3 realiza um atendimento de referência, 24 horas por dia, oferecendo atenção a pacientes com transtornos mentais, que vão de depressão severa à bipolaridade e esquizofrenia. Este trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por agente de saúde pública, auxiliar administrativo, assistente social, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico e psiquiatra.

A direção do Sinsej acredita que o aumento de carga horária no Caps III é uma experiência que este governo tentará aplicar em mais setores. Os servidores da unidade estão organizados e, com o auxílio do sindicato, vão resistir ao aumento da jornada.

Mobilização ainda em 2017

Na assembleia de ontem os trabalhadores decidiram que não aguardarão a próxima campanha salarial para exigir do governo soluções. Hoje, o Sinsej protocolou ofício na Prefeitura salientando que as demandas elencadas revelam “uma situação desastrosa vivida hoje pelos servidores, com iniciativas sem precedentes da gestão sobre as condições de trabalho da categoria”.  As reivindicações apresentadas foram:

1. Manutenção da jornada atual de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para todos os servidores, em particular aos lotados no CAPS III (ameaçados de jornada de 44 horas semanais), com a supressão do § 2º do Art. 1º da Lei 435/2015.
2. Garantia de manutenção do recesso de final de ano em todas as unidades que tradicionalmente gozam deste período, inclusive no Ambulatório e CCA do HMSJ;
3. Pagamento de abono aos servidores que trabalharem durante o recesso.
4. Fornecimento imediato de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para todos os setores, iniciando pelas unidades operacionais das Subprefeituras, D.O., Horto Florestal, Cozinheiras e demais unidades da Seinfra.
5. Revisão da regulamentação da hora-termo, com garantia da remuneração dessa hora complementar pelo valor da hora-aula atual do professor.
6. Pagamento imediato do rateio do Pmaq a todas as equipes contratualizadas, seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior.
7. Suspensão imediata dos descontos arbitrários e ilegais promovidos nas folhas de pagamento dos servidores, decorrentes da aplicação da normativa 001/2017, com a devolução imediata dos valores descontados, anulação das faltas injustificadas e revogação da respectiva normativa.
8. Manutenção do pagamento integral do adicional de insalubridade dos coveiros;
9. Reposição imediata dos profissionais faltantes nas unidades.
10. Revogação da portaria que suspendeu a licença-prêmio, a transformação de 1/3 de férias em pecúnia e o abono natalino, com a apresentação de calendário de retomada desses benefícios.
11. Fim do assédio moral e perseguição política em toda a rede, com a regulamentação da lotação e transferência dos servidores.