Ministério da Saúde promove desmonte da Saúde da Família

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, aprovada no dia 31 de agosto de 2017, pela Comissão de Intergestores Tripartite, propõe mudanças que em longo prazo irão desmontar a Estratégia Saúde da Família e precarizar a oferta dos serviços à população.

Ao disponibilizar o atendimento aos usuários em todas as unidades de saúde, extinguindo a área adscrita, a nova política irá descaracterizar o Programa Saúde da Família, cuja lógica é realizar o acompanhamento familiar, reforçar o vínculo entre o paciente e a unidade de saúde, aumentar a adesão ao tratamento, prevenir doenças e agravos.

Também estão entre as novas regras a unificação das funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a entrega a estes profissionais da responsabilidade da realização de curativos, da aferição de pressão arterial e de glicemia – funções do técnico de enfermagem. Tudo isso irá sobrecarregar os servidores, fechar postos de trabalho e prejudicar o atendimento à comunidade.

Por trás do discurso de valorização dos profissionais, acontecerá o inverso: sobrecarga de trabalho, desvios de funções, superlotação nas unidades de saúde, transformando-as em UPAs, obrigando-as a abandonar os programas de prevenção e cuidados integrais aos usuários. Serão tratados os sintomas sem vínculo, acompanhamento e intervenção multidisciplinar. Assim, caminhamos a passos largos para o fim do SUS, da Estratégia de Saúde da Família e para a privatização dos serviços de saúde.

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