#NãoTemArrego: servidores de Joinville definem Pauta de Reivindicações 2018

Na última quarta-feira (28/3) os servidores de Joinville realizaram assembleia e definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018. O documento, aprovado pelos servidores, é composto por sete cláusulas econômicas, 17 sociais e três acordos não cumpridos pelo governo. Ele será protocolado na Prefeitura nesta semana. Uma nova assembleia, que irá avaliar a Campanha Salarial, já foi marcada para o dia 3 de maio, às 19 horas, na sede da entidade.

Campanha Salarial

A discussão da Campanha Salarial iniciou com uma apresentação dos avanços conquistados pela categoria desde 2010 – ano que a atual diretoria assumiu o Sinsej. O diretor João Batista Verardo apresentou ainda as perdas acumuladas pelos trabalhadores entre os anos de 1996 e 2009, período que não havia uma direção atuante no sindicato. Durante estes anos, a categoria acumulou um total de 47,76% de perdas salariais, além da destruição do Plano de Carreira e outros retrocessos.

Desde 2010 o cenário começou a mudar e já foram recuperados 7,36%. Além disso, a mobilização da categoria levou à conquista do vale-alimentação para todos e do triênio para os Agentes Comunitários de Saúde, gratificações para os servidores do Hospital São José, 33,3% de hora-atividade nos CEIs, jornada de 30 horas para os agentes administrativos etc.

A Campanha Salarial deste ano é mais um momento para a categoria reivindicar direitos e lutar contra os ataques do governo. Fique atento, participe das assembleias e mobilize-se.

Filiação

A organização é a maior ferramenta que a classe dispõe na luta pelas conquistas de direitos e contra retrocessos. A diretora do Sinsej Deise Regina Pereira de Lima explicou que os sindicatos têm a função de organizar suas categorias, mas para isso é necessária a filiação e atuação dos trabalhadores. Deise fez um convite para que todos ajudem na campanha de filiação, visando transformar o Sinsej em uma entidade ainda mais forte.

A diretora também falou da importância do Conselho de Representantes por Local de Trabalho. “Este é mais um meio de organização dos trabalhadores e, por isso, toda unidade deve eleger o conselheiro”.

Ipreville

O diretor sindical Antônio Félix Mafra, também eleito pela categoria como conselheiro administrativo do Ipreville, alertou a base sobre a real situação do Instituto. Desde que assumiu a Prefeitura, Udo Döhler não realizou nenhum repasse patronal em dia. Além disso, a dívida atuarial aumenta a cada ano e um dos fatores que colocam em risco o Ipreville são as terceirizações realizadas pelo prefeito.

Entendendo que a única forma de barrar os parcelamentos é com mobilização, o Sinsej lançou uma campanha em defesa do Instituto Previdenciário. Uma série de vídeos, demonstrando com dados a real situação financeira do Ipreville, está sendo feita e publicada nas redes do sindicato. Os servidores são chamados a tomar conhecimento da situação e não aceitar mais endividamentos.

Confira todos os itens da Pauta de Reivindicações 2018:

Cláusulas econômicas:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
4. Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE (R$ 425).
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS.
6. Revisão do PCCS do Magistério.
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.

Cláusulas Sociais:

1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio e o abono natalino.
4. Direito à licença prêmio para as ACSs.
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores.
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades.
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária.
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria.
10. Revogação da extinção de cargos.
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP.
13. Revisão do Calendário 2018 (Geral e Escolar).
14. Prioridade para os profissionais excedentes na escolha de vagas do Magistério.
15. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho.
16. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde.
17. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o Ipreville e o fim dos parcelamentos com o Instituto.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:

1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013).
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014).
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.