Lutar contra a tentativa de destruição do Sistema Único de Saúde

Na última terça-feira (10/4), aconteceu em Brasília o 1º Fórum Brasil. Organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), o evento teve como tema a substituição do atual Sistema Único de Saúde (SUS) pelo “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Longe de ser inovadora, essa proposta tem o objetivo de destruir o SUS em benefício das empresas privadas.

O presidente desta federação, dono da empresa de planos de saúde joinvilense Agemed, e demais envolvidos não escondem que o objetivo é aproximar o sistema de saúde brasileiro ao dos Estados Unidos. Nesse país, o auxílio estatal é mínimo. Ou você contrata um plano de saúde ou corre o risco de nunca ser atendido. Essa iniciativa da Febraplan esconde ainda uma espécie de disputa entre empresas de planos de saúde – caso da disputa entre a Agemed e a Hapvida, esta cearense. Outra ação com propostas semelhantes já foi apresentada em 2013, pela Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), sob o tema “Livro Branco da Saúde”.

Não há novidade

Com o aprofundamento da crise do capitalismo, os ataques aos direitos se intensificam. No Brasil, é possível perceber isso com as reformas aplicadas de forma implacável pelo governo de Michel Temer (MDB). A educação sofre duros ataques com a Reforma do Ensino, que impõe alterações na grade curricular, prevendo menos que o mínimo de matérias suficientes para os estudantes. Além disso, escolas são fechadas, salas estão cada vez mais lotadas, a evasão escolar não para de crescer e não são contratados professores suficientes para suprir a demanda. Em Santa Catarina, por exemplo, o número de professores contratados de forma temporária quase se iguala ao de concursados.

A Previdência, como conhecemos atualmente, também corre risco de acabar. Neste momento, a Reforma da Previdência está parada no Congresso Nacional, mas deverá voltar à votação. Se aprovada, o brasileiro terá que trabalhar até morrer – sem exageros nesta frase. Aliado a estes dois ataques, foi aprovado em 2016 a lei que congela os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Agora, o ataque à saúde se intensifica. O encontro promovido pela Febraplan reuniu senadores, deputados federais, Ministério da Saúde, além de representantes de organizações privadas. A proposta nem mesmo considera que o Estado destine um percentual menor para a saúde. O medo das empresas privadas é de que, com o aprofundamento da crise, o número de usuários de planos de saúde, ou qualquer forma de saúde privada, tenha uma queda muito grande. Seu esforço, portanto, é para manter e ampliar os lucros – mesmo que para isso grande parte da população fique sem atendimento.

Os EUA

É isso o que acontece nos Estados Unidos, que não têm uma política efetiva para a saúde pública. Existem poucos programas que preveem o atendimento a idosos, crianças com baixa renda e para a comunidade pobre, porém, não são eficientes e nem efetivos. No país, também não existe medicina preventiva. Se desejar ter o mínimo de acesso à saúde, o indivíduo precisa contratar um plano de saúde – ou pela empresa que trabalha ou por conta própria. Os valores são altos e ainda assim, o sistema de saúde é um dos piores do planeta. E é este o modelo que as empresas privadas, agora com a Febraplan à frente, no país tentam implantar. Por quê?

Mesmo com as péssimas condições de estrutura no sistema, os norte-americanos investem valores altíssimos do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Em 2017, o país gastou 17,5% do PIB com tratamentos. Isso porque os EUA não têm o mínimo de investimento em estrutura para atender nem mesmo a parcela da população que se inclui nos escassos programas estatais. Assim, toda vez que o caso é de urgência, o Estado precisa acionar o privado. Com isso, o lucro das empresas é exorbitante. Além disso, os empresários sabem que, nos casos de necessidade, as pessoas pagam o que for preciso para recuperar sua saúde. Então, ao fim, o que estes senhores discutem não tem qualquer relação ou preocupação com o bem-estar do povo. Estão tratando de salvar e fazer prosperar seus negócios.

O que fazer?

O direito à saúde, educação, moradia, transporte deve ser garantido pelo Estado a qualquer cidadão. Na área da saúde, Cuba deveria servir de referencial aos governos. Na ilha, o acesso ao curso de medicina é gratuito até mesmo para estudantes de outros países. O foco de investimento está na Saúde da Família, ou seja, é preventivo. A maior parcela de formados em medicina atua na área de prevenção de doenças. Além de ter custos mais baixos, reduz o número de internações – a parte mais cara na saúde.

Segundo a organização Pan-Americana de Saúde, Cuba é modelo na vigilância epidemiológica, na colaboração médica e na formação profissional. O país erradicou mais de 10 doenças, atualmente apresenta os níveis mais baixos de morte por recém-nascidos, equivalente a 4,5 por cada mil recém nascidos. Além disso, a incidência do vírus HIV/Aids é de 0,2%, a expectativa de vida é de 77 anos e a mortalidade de crianças menores de cinco anos é baixa. A ilha tem uma colaboração médica composta por 38 mil profissionais em mais de 70 países. Este é um modelo a ser seguido.

Além disso, existem outros fatores, específicos do Brasil, que poderiam ser levados em conta para defender a permanência e ampliação do SUS. A extensão do país, a baixa renda da população, a falta de eficiência na oferta privada, entre outros. Mas o central nisso tudo é a defesa permanente da manutenção e a ampliação dos serviços públicos. Todos devem possuir os mesmos direitos. E, para isso, a organização é a principal arma. É preciso enfrentar este e todos os outros ataques que este Estado tem aplicado contra os trabalhadores e contra a juventude.