STF aprova terceirização sem limites

No dia 30 de agosto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a terceirização das chamadas atividades-fim é constitucional. Mesmo com a aprovação da Lei das Terceirizações e da Reforma Trabalhista, em 2017, não ficava claro se a terceirização total era constitucional. Agora, não restam dúvidas.

Com essa medida, intensifica-se o ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos. Qualquer função poderá ser terceirizada (médicos, professores e engenheiros são alguns exemplos). Isso pode representar o fim dos concursos públicos, o sucateamento e a precarização dos serviços mantidos pelo Estado – como saúde e educação.

A decisão permitindo a contratação total por meio da terceirização se aplica também aos processos judiciais iniciados antes da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização serem aprovadas. Cerca de 4 mil casos serão julgados a partir dessa decisão do STF.

Além de comprometer os serviços públicos, a terceirização representa um duro ataque aos trabalhadores em geral. Estudos demonstram que terceirizados recebem menos que contratados diretos, trabalham em locais insalubres e sofrem mais acidentes.

Legislação em causa própria

Ainda no mês de agosto (8/2), esses mesmos ministros votaram por um aumento de 16% nos seus próprios salários. Hoje, cada ministro do STF recebe mensalmente R$ 33,7 mil. Com o reajuste, esse valor chegará a quase R$ 40 mil.

Esta é mais uma demonstração dos reais interesses do Judiciário, Legislativo e Executivo. Essas instituições não estão a serviço dos trabalhadores ou dos jovens. Servem a si próprias e para manter uma casta de poucos grandes empresários e banqueiros – que vivem de explorar a classe trabalhadora.

Destruição de direitos

A terceirização sem limites faz parte de um pacote gigante de cortes de direitos da classe operária. A Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações colocaram fim a conquistas trabalhistas de séculos. Além disso, foi aprovada também em 2017, a Reforma do Ensino Médio – que representa o fim da educação pública. Junto com a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos do Estado no serviço público, esses ataques representam um retrocesso de pelo menos 200 anos.

E ainda pode piorar. Com o período eleitoral em vigor, a Reforma da Previdência teve a votação no Congresso Nacional adiada. Porém, depois das eleições, essa certamente voltará a ser a principal pauta do governo. Os trabalhadores não podem ter ilusão de que essa contrarreforma será rejeitada pelo Congresso sem luta.

O que fazer?

A única saída para a classe trabalhadora é a organização e a luta. As eleições não vão resolver a atual situação, que é consequência de uma crise estrutural do sistema econômico. Toda a população, mas em especial os servidores, são chamados a se mobilizar em defesa dos serviços públicos. É preciso unidade para derrubar aqueles que ocupam cargos e não fazem nada além de governar em favor de grandes empresários e banqueiros. E é necessário ir além e derrubar todo esse sistema, que condena a maioria em benefício de uma minoria. À luta!

Abaixo à terceirização sem limites!
Abaixo à Reforma Trabalhista!
Contra a Reforma da Previdência!
Serviços públicos, gratuitos e para todos!