Ministério Público Federal orienta professores a denunciarem intimidação
Ontem, 29/10, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis intimidações a professores incentivadas pela deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL).
Caroline, em recente publicação no Facebook, incita a perseguição aos trabalhadores em educação, orientando estudantes a filmarem e denunciarem professores que discutam política em sala de aula, versando sobre uma suposta “doutrinação”. Relembre aqui.
O MPF, ademais, lançou uma recomendação às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação (link e imagens abaixo) para que se abstenham de qualquer sanção arbitrária em relação aos professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas.
Na peça, o MPF alerta que a atuação da deputada é uma flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do Estado de Santa Catarina. Salienta, ainda, que os objetivos fundamentais de nosso sistema educacional somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas com liberdade de ideias e de respeito à diversidade que existe no país.
Seguindo a orientação do MPF, o Sinsej convida todos os trabalhadores em educação a denunciarem quaisquer hipóteses de cerceamento à liberdade de expressão e organização da categoria entrando em contato com o sindicato. Só a mobilização dos trabalhadores e estudantes é capaz de frear os ataques à educação pública e ao magistério.
