Todos à paralisação dia 22 contra a Reforma da Previdência

Todos os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá estão chamados a paralisar os trabalhos em 22 de março. Para esta data, dez centrais sindicais brasileiras estão convocando um dia nacional de mobilização e luta contra a Reforma da Previdência. Na assembleia que ocorrerá pela manhã, os servidores de Joinville irão também aprovar a Pauta de Reivindicações 2019.

A nova proposta de Reforma da Previdência, de Bolsonaro, foi definitivamente entregue ao Congresso no final de fevereiro. Formulada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, ela representa o repasse de R$ 1 trilhão que hoje pertencem aos trabalhadores para o setor financeiro.

A proposta (PEC 6/2019) apresenta medidas brutais. Um dos principais pontos é a implantação da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Essa regra vale também para os servidores públicos. Os professores e agricultores terão a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Para policiais, será de 55 anos. A partir de 2024 essa idade mínima começa a subir, e daí em diante a cada quatro anos, conforme a expectativa de vida aumenta sem necessitar de alterações na Constituição. (Leia o texto “Lute pela sua aposentadoria” na íntegra)

Em Joinville, o assunto foi discutido pelo Conselho de Representantes, em 1º de março. Entre os conselheiros há consenso de que é preciso unir-se à luta nacional contra este ataque e, mais do que isso, que é necessário cobrar das centrais a convocação de uma greve geral por tempo indeterminado, até a derrubada da Reforma.

Programação

7 horas – Saída de ônibus de Itapoá para Joinville: Rua Mariana Michel’s Borges, 84 (Sede Sinsej)

7h30 – Parada do ônibus em Garuva: Auto Center Avenida, Avenida Paraná, 239

Os interessados por transporte devem entrar em contato até quarta-feira (20/3), pelos telefones: (47) 3433-6966 ou (47) 99948-1238 (whatsapp).

9 horas – Assembleia geral dos servidores na Liga da Sociedade Joinvilense (Rua Jaguaruna, 100 – Centro), para discutir a Reforma da Previdência, Pauta de Reivindicações 2019 e prestação de contas do Sinsej 2018.

14 horas – Ato na Praça da Bandeira.

Pré-pauta de Reivindicações

O Conselho de Representantes de Joinville preparou uma proposta de pauta, levantando as principais reivindicações da categoria. Todo trabalhador pode se manifestar na assembleia propondo a inclusão ou retirada de pontos. Desde já, discuta com seus colegas de trabalho. Itapoá discutirá a pauta em 26 de abril.

Cláusulas econômicas:
1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019;
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria;
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial);
4. Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE 2018 (R$ 425,00);
4.a. Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados.
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS;
6. Revisão do PCCS do Magistério;
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.
8. Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSJ.
9. Equiparação de nível salarial dos agentes de estoque de material (7) aos agentes administrativos (9).
Cláusulas Sociais:
1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário;
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis;
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio;
4. Direito à licença prêmio para as ACSs;
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores; fixação de critérios e vagas para as licenças de pós-graduação concedidas pela secretaria de educação;
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades;
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária;
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria;
10. Revogação da extinção de cargos;
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações;
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP;
13. Revisão do Calendário 2019 (Geral e Escolar);
14. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho;
16. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde; cozinheiras; assistência social; ACSs;
17. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto.
18. Garantia de uma hora de descanso no plantão de 12h, aos profissionais do SAMU;
19. Pagamento de 1/3 de férias, no início do gozo, de acordo com o estatuto, Lei 266/08 para todos os servidores;
20. Orientador e supervisor escolar também nos CEIs;
21. Garantir estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho;

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:
1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013);
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014);
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores;