Auxiliares de Educador se organizam na luta pela inclusão no PCCS

A diretoria do Sinsej está atenta à luta das auxiliares de educador pela inclusão e valorização dessas trabalhadoras e desses trabalhadores no Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério. No último dia nove, convidou a categoria para conversar sobre o assunto e esclarecer algumas dúvidas sobre o novo Comunicado Interno (CI) da Secretaria de Educação de Joinville, referente às horas-extras e banco de horas.

A reclamação das/dos auxiliares acerca da desvalorização ultrapassa a questão salarial e inclui dúvidas até sobre sua verdadeira função e seus direitos. Ao longo dos anos, os concursos realizados pela Prefeitura Municipal de Joinville tiveram exigências e designações de função diferenciadas, o que causa desigualdade entre as próprias servidoras e servidores. A maior queixa é que, mesmo tendo formação no Magistério, estão sem acesso à majoração na carreira.

Abaixo-assinado

Para dialogar também com a comunidade, as trabalhadoras presentes decidiram pela elaboração de um abaixo-assinado a ser entregue à PMJ, reivindicando sua inclusão no PCCS, assim como deliberaram pela formação de uma comissão de representantes para atuar junto com o Sindicato na organização da categoria e nas próximas atividades da luta.

A princípio, o objetivo do Sinsej é estudar a alteração da nomenclatura. A advogada do Sinsej, Andreia Indalencio, explicou que o setor jurídico está estudando o histórico de concursos para auxiliares de educador para a elaboração de um projeto de lei que valorize e que descreva melhor a função.

Horas-Extras

O Comunicado emitido pela SED, na semana passada, referente às horas acumuladas no banco de horas que foram revertidas em horas-extras está gerando muitas dúvidas.

Em Instrução Normativa 001/2017, a PMJ orientava que os servidores poderiam usar as horas acumuladas no “banco” em até cinco anos, porém o recente Comunicado determina que essas horas acumuladas sejam imediatamente revertidas em horas-extras. Muitas auxiliares reclamaram que já tinham acertado com as direções nos CEIs o gozo das horas acumuladas em meses futuros, enquanto outras não têm previsão de quando esse dinheiro constará na folha.

A diretoria do Sinsej buscou contato com a SED e com a Secretaria de Gestão de Pessoas ainda na semana passada para pedir esclarecimento sobre o tema e, somente dia nove, os diretores Humberto Pires e Marcelo foram recebidos.

Orientações

Conforme a SED, toda hora-extra que for trabalhada, deve ser registrada pelo/a servidor/a no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) com a data em que deseja folgar, escolhida previamente. Caso essa ação não seja programada, essas horas serão pagas automaticamente como hora-extra. Humberto alerta que, caso haja algum imprevisto na data programada no SEI, é possível solicitar sua revogação.

A Normativa 001/2017 orienta a quem faltar por alguma emergência que essas horas poderão ser negociadas com a chefia e deverão ser pagas no período até o dia 10 do próximo mês. Para que os/as trabalhadores/as não sejam prejudicados/as, qualquer acordo feito com a direção da unidade educativa deve ser imediatamente registrado.

A diretora sindical, Emanuelle Prado, que também é auxiliar, frisou que “nós somos os dois braços dos professores na sala de aula. Não há instrumento maior de luta que os nossos braços cruzados”.

Uma nova reunião está agendada na Sede do Sindicato para o dia 2 de outubro, quarta-feira, às 19 horas. Compareça e faça parte dessa luta!