Eleição dos membros do Conselho Tutelar acontece no dia 06 de outubro
No dia 6 de outubro serão eleitos os 1500 novos Conselheiros Tutelares que atenderão a crianças e adolescentes em 295 municípios catarinenses. Em Joinville 15 profissionais serão eleitos para atuarem em 3 Conselhos Tutelares. Os mandatos têm duração de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024.
O Conselheiro Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o Conselheiro passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema.
Por isso é fundamental que as pessoas eleitas estejam comprometidas em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069). O ECA é um conjunto de leis que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por eles. Com a criação do ECA em 1990, as crianças e os adolescentes começam a adquirir direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.
Para o próximo mandato Joinville passará a contar com cinco profissionais a mais do que tem hoje, a partir da criação do terceiro Conselho, uma exigência dos conselheiros desde 2015. Segundo a Resolução nº 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Joinville deveria ter cinco Conselhos Tutelares, no mínimo. O texto recomenda a existência de um para cada 100 mil habitantes. No fim de maio deste ano o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a ampliação do quadro em Joinville.
Requisitos para ser Conselheiro
Para se candidatar a vaga, o ECA estabelece apenas a necessidade de idoneidade moral, a residência no município e a idade mínima de 21 anos. Leis municipais, porém, podem ter requisitos complementares, como é o caso de Joinville que, até o último mandato, exigia que o candidato, além de demonstrar experiência de dois anos em trabalho com crianças e adolescentes, tivesse formação em ciências humanas ou sociais. Porém, ao criar o 3º Conselho, a Câmara de Vereadores alterou a Lei que define estes critérios, retrocedendo na exigência, abrindo mão da formação nestas áreas e estabelecendo apenas a necessidade de formação superior.
Para a direção do Sindicato, a defesa deste serviço público é a garantia de que as crianças e adolescentes terão acesso a atendimento gratuito e de qualidade. A partir do retrocesso nos critérios, tornou-se imprescindível conhecer as propostas dos candidatos. Por isso é importante que a escolha não seja balizada pela amizade, nem pela aparência. Antes de votar é preciso ter claro o que pensa o candidato sobre as OSs no serviço público e qual a sua posição em relação ao ECA. Por isso a direção faz o alerta: informe-se, participe da eleição e opte por quem realmente defende o serviço público no atendimento às crianças e adolescentes.
Como votar
Para votar basta ser eleitor de Joinville e comparecer no dia 6 de outubro na Escola E. M. Governador Celso Ramos na Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 400 no Bairro Bucarein das 8h às 17h. Não esqueça de levar seu título de eleitor e um documento com foto. Você pode escolher apenas um candidato de qualquer região. Abaixo segue a lista de candidatos por Conselho.
CONSELHO TUTELAR 1
Número | Nome Completo |
102 | Janice Lichtenberg Alexandre Montibeller |
105 | Cristiane Claudino |
106 | Daniele Theilacker Pereira Nardes |
109 | Letícia de Andrade |
110 | Aparecida Girardi Meurer |
111 | Odi Becker Brisola |
112 | Junior Alberto Correa Sacchett |
113 | Sonia Aparecida Piske Costa |
114 | Salezio Soethe |
117 | Priscila Gonzaga Espíndola Luz |
121 | Joseane Stadelhofer do Amarante |
123 | Cristiane Warmeling Medeiros |
125 | Elisama Victor da Silva |
143 | Nádia Walz de Jesus |
147 | Adriana Ferreira da Silva Deyna |
149 | Joel de Nazaré Lopes |
150 | Cristovão Petry |
156 | Erotides Aparecida da Rocha Reis |
163 | Scheila Regina Lino Krueger |
164 | Lucimar da Silva dos Anjos |
176 | Elisiana Gonçalves da Maia da Rosa |
178 | Gisele Reichert da Silva |
182 | Valéria Assis Moutinho dos Santos Fentzlaff |
185 | Luciano Gregório Fronza |
190 | Lucila Nogueira de Barros |
198 | Helisângela Morvan Fauth Cavalheiro |
213 | Ana Paula Wandersee Weitbrecht |
229 | Silvana Cardoso |
240 | Luiza Cristine Ferreira de Mira |
CONSELHO TUTELAR 2
Número | Nome Completo |
116 | Cristiana Mendes Fernandes Schmoeller |
119 | Adilson Adolfo Corrêa |
120 | Michelli de Abreu |
122 | Roberto Moyses Costa |
130 | Valdecir Bento Machado |
135 | Maiara Mafessolli de Souza Capitól |
138 | Leoni de Fátima Miranda do Nascimento |
141 | Regina Miranda da Silva |
151 | Patricia Ribeiro |
152 | Cristiane Barbosa Paiva Alonso |
158 | Emanuela Cordeiro |
160 | Veroni Kubnik Becker |
169 | Ariel de Barros Batista |
173 | Maria Cristina Bergue Wessling |
183 | Roberto Zacarias da Rosa Junior |
201 | Alcídes Porcíncula Júnior |
204 | Nara Franciely Correa Simão |
211 | Ana Caroline Quintino |
214 | Stivie Cristiano de Sousa |
225 | Soraya Francine Ferreira Pacheco |
CONSELHO TUTELAR 3
Número | Nome Completo |
101 | Estela Simone da Rosa |
103 | Eliete França da Luz Henning |
104 | Claudine Schatzmann Alves |
115 | Goreti Moreira Pereira |
118 | Jean Davi Frainer |
124 | Elaine de Fátima Von Scharten |
127 | Amanda Zimmerhansl Leite |
133 | Luiz Eduardo Polizel Morante |
137 | Valéria Pereira Martins |
140 | Jéssica da Silva |
142 | Claudia Cardoso Molina |
144 | Gisele de Fátima Troczynski Ribeiro |
148 | Maria Roberta Dourado Moutinho |
161 | Eliane Cristina Toller Fleith |
162 | Fabrícia Regina da Silva |
165 | Edviges Fusinato Ferreira |
167 | Elton Hildebrand |
168 | Tania Aparecida Machado Oliveira |
170 | Graciele Aparecida Vaes Gambeta |
180 | José Luiz de Jesus |
187 | Lucas Michalski |
188 | Wilians Odia |
199 | Katia Regina Vieira Pereira Aguiar |
207 | Alexandro Pereira Velho |
208 | Rosana Schneider Araujo |
209 | Marcio Corrêa dos Santos |
212 | Suélen Louisi Schoepping |
219 | Mônica Silvana de Almeida |
222 | Daniele Goedert |
228 | Camila Frutuoso |