Sinsej exige que prefeito mude sua posição sobre terceirização dos abrigos públicos
Dia 7 de outubro, representantes do Sinsej, do Centro dos Direitos Humanos, dos movimentos sindical e social reuniram-se com o prefeito municipal de Joinville, Udo Döhler, para tratar do processo de terceirização da Casa Abrigo Viva Rosa e do Abrigo Infanto Juvenil. A reunião foi resultado de uma solicitação protocolada no gabinete do Prefeito no dia 4, último e após muita insistência dos presentes.
Ao mesmo tempo em que negava o fechamento do Abrigo Infanto Juvenil, Udo Döhler confirmou a transferência das crianças e realocação dos servidores do espaço para dia 14, próximo. Para Udo, manter o espaço público significa desperdício de dinheiro, ao contrário do que preza a Constituição no artigo 4º da lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que define “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.
A Prefeitura quer passar administração dos abrigos públicos para a Adipros, entidade que já fechou outros espaços por má administração. Entre eles, CEI SP Apóstolos, que resultou em 18 ações trabalhistas dos profissionais que lá atuavam.
Para a presidenta do Sinsej, Jane Becker, todo o processo de terceirização foi um equívoco e questionou o prefeito sobre o que governo fará se o contrato for rescindido após os 12 meses, sugerindo que ao invés de passar a administração do espaço à Adipros, por que não fazer o inverso: trazer as crianças abrigadas atualmente em espaços privados e de Organizações Sociais para o abrigo municipal e deixar que esse permaneça sob a responsabilidade da Prefeitura?
A terceirização da Casa Viva Rosa também foi discutida, pois trata-se de um ambiente sigiloso e que requer toda uma rede de apoio e serviço público prestados às mulheres, crianças e adolescentes acolhidos. Udo afirmou que o processo da Casa Viva Rosa não está firmado e marcou audiência com Secretário de Assistência Social pra tratar do assunto e ouvir reivindicações dos servidores, do Sinsej e do movimento social.
Nova reunião dia 14
Para o dia 14 de outubro ficou agendada nova reunião com o Secretário de Assistência Social, Vagner Oliveira, e a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Juliane Tavares.
O Sindicato também está aguardando posição do Ministério Público de SC, já que no dia 4 de outubro protocolou ofício solicitando abertura de inquérito civil para apurar a irregularidade no fechamento do abrigo, bem como que seja expedida pelo órgão uma recomendação para que a Prefeitura não feche o espaço. O fechamento significaria um retrocesso social à cidade de Joinville.
Ato Assembleia dia 9
Para debater o assunto e deliberar novas ações da luta pela permanência desses abrigos públicos, será realizado um Ato- Assembleia nesta quarta-feira, dia 9, às 19 horas na Sede do Sinsej.
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