Assembleia do Sinsej em Joinville aprova pauta da Campanha Salarial 2020
Em assembleia geral convocada pelo Sinsej neste 27 de novembro, servidoras e servidores públicos de Joinville aprovaram pauta de reivindicações para Campanha Salarial e a proposta de calendário escolar de 2020.
Nos próximos dias, o Sinsej vai entregar ofício solicitando à Prefeitura Municipal o início da negociação o quanto antes, levando em conta que 2020 é ano eleitoral e limita até junho o aumento salarial ao funcionalismo público.
Entre os pontos de pauta econômicos estão o reajuste de 8%; revisão salarial calculada pelo INPC; equiparação do valor do vale-alimentação com o que é pago aos trabalhadores na Águas de Joinville, incorporando seu pagamento aos aposentados; revisão do PCCS geral. Já nas cláusulas sociais, há a inclusão das auxiliares de educador no PCCS do magistério, assim como das agentes e dos agentes comunitárias de saúde (ACSs) no quadro geral do serviço público; realização imediata de concurso para manutenção do serviço público; eleição de diretores nas escolas; pagamento da dívida da PMJ ao Ipreville; garantia de uma hora de amamentação após a criança completar seis meses, além de outros.
Greve Geral
Diante de um debate sobre a realidade política econômica e social e a destruição completa do serviço público, que está no objetivo do Plano Mais Brasil e da proposta de reforma sindical do governo Bolsonaro, os presentes à assembleia concordaram com a ideia de organizar a luta para uma construção de uma greve geral para barrar esses ataques.
O plano de Bolsonaro é regido pelas Propostas de Emenda à Constituição números 186, 187 e 188/2019, que congelam por mais dois anos os investimentos nos serviços públicos – além dos 20 anos estabelecidos pela EC 95/2016 -, desvinculam os orçamentos da União das rubricas constitucionais, reduzem salário e jornada dos servidores, desobrigam os entes municipais, estaduais e federais da revisão salarial e de conceder retroativos aos servidores, além de conter outras medidas que desmontam o serviço público, piorando também as condições de trabalho. O plano pode ser chamado de “Menos” Brasil, já que praticamente acaba com as políticas sociais garantidas pelo Estado na Constituição.
A direção do Sinsej alerta que se a data-base não será mais lei, como é que vamos negociar com o governo municipal? Somente com a unidade, organização da categoria e mobilização que podemos vencer, garantir direitos e um serviço público de qualidade à população.